Fiscal

DEPARTAMENTO FISCAL

O Sistema de Escrituração Fiscal é o conjunto de normas, programas, leiaute e especificações técnicas que disciplinam a escrituração de livros fiscais, a prestação de informações em documentos de informação econômico-fiscais ,como GIA ,DACON entre outras e principalmente é o departamento responsável pela apuração dos impostos. Os Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).

Lista dos principais impostos cobrados no Brasil são:
Federais
IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte.
- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.
- IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).
- ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais).
Pis/cofins

Estaduais
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões)
Municipais
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais)
ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos
ISS - Impostos Sobre Serviços (agora chamado ISSQN)
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Nenhum imposto pode ser criado ou cobrado sem que a Lei o preveja e sem que seja definido pelo menos os seguintes elementos:
• fato gerador;
• base de cálculo;
• momento da incidência;