Fiscal

II – Medidas Administrativas da OM
Publicação da designação do Fiscal do Contrato em Boletim Interno
- Registro do Fiscal do Contrato no SIASG * Fornece documentos para a execução da fiscalização: edital e anexos, termo de contrato, normas técnicas, etc. * Garante espaço físico e temporal para execução dos trabalhos, inclusive com fornecimento de equipamento, mobiliário e pessoal de suporte
Verifica regularmente (semana – quinzena – mês) o trabalho do Fiscal de Contrato

IV - Documentos para acompanhamento e fiscalização de contratos
1. Legislação básica do Fiscal de Contrato;
2. Edital da licitação e seus anexos;
3. Termo de referência;
4. Proposta da Empresa vencedora com planilhas de custos, quando houver;
5. Termo de contrato e Aditivos;
6. Termo de Garantia contratual;
7. Notas de Empenho geradas (todas, inclusive as de anulação);
8. Folha do BI de designação do Fiscal de Contrato e substituto;
9. Impressão das páginas do registro do contrato no SIASG/SICON;
10. Apostilas ao Contrato (reajuste previsto), quando houver;
11. Atas de Reuniões com representante da empresa, quando for o caso;
12. Anotações do Livro Registrode Obras, no que for importante;
13. Relação ATUALIZADA de Empregados, com cópias da CTPS;
14. Folha de Ponto dos empregados;
15. Relação de Auxílios Transporte e Alimentação dos empregados;
16. Folha de Pagamento mensal;
17. Relação de EPI distribuídos aos trabalhadores, com recibo individual;
18. Situação Fiscal - GFIP, GRPS e demais tributos (ver no St Financeiro);
20. Ficha de Registro e Controle (anotadores, apontadores, topógrafos, etc)
21. Notas Fiscais com Boletim de Medição e registro no SIASG/SICON);
22. Termos de Juntada de documentos;
23. Termos de Ocorrência (numerar em Folha de Controle);
24. Termo de Ocorrência para registro da Substituição do Fiscal de Contrato, se for o caso;
25. Termos de Medições (numerar em Folha de Controle);
26. DIEx e Ofícios Expedidos/Recebidos (numerar em Folha de