Icms Interestadual

05 07 08 | | | | | | | | | | | | | | | 1. INTRODUÇÃO O presente projeto de monografia analisa a chamada “guerra fiscal” entre Estados no tocante as operações interestaduais relacionadas com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS. Os Estados entre si, e também os municípios, competem utilizando como principal arma os tributos, dispensando-os ou reduzindo-os para atrair o comércio e os investimentos privados. A…

denominada de substituição tributária do ICMS (ICMS/ST), considerando o local de criação e a evolução das empresas que atuam no setor da indústria de bicicletas em relação à tributação de um mesmo imposto com regras diferenciadas por Estados, considerando as normas contidas em cada regulamento do ICMS dos entes federativos, ensejando em um melhor planejamento tributário e, consequentemente, da sobrevivência destas indústrias no contexto nacional. Palavras-chave: ICMS/ST. Cálculos. Empresas.

importantes tanto para esses órgãos quanto para a empresa fiscalizada. São exemplos de algumas dessas ferramentas: SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) Fiscal e Contábil, SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Estaduais e Interestaduais com Mercadorias e Serviços), Contribuições em geral e DITR (Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial). Sobre estes que iremos abordar no presente trabalho. O SPED abrange uma área maior a ser fiscalizada em…

..................................................................5 2. INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS..............................................................................8 3. SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS INICIADO NESTE ESTADO ........9 3.1. Prestação Interna de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas....................................9 3.2. Prestação Interestadual de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Iniciada neste Estado..................................

empresas? Podemos afirmar que o mais adequado será aquele que estiver alinhado à estrutura de gastos formais da empresa. Em linhas gerais Lucro presumido  Alíquotas menores  Impostos cumulativos Exemplos  PIS  Cofins  IPI  ICMS Impostos Cumulativos Não cumulativos O que o acionista procura? Crescimento da Receita Redução de Impostos Valor para o acionista Eficiência do Capital Imobilizado Eficiência do Capital de Giro Redução…

353 42,85 42,85" - lançamento do ICMS no momento da entrada Exterior: 94,12% do trigo em grão oriundo do exterior ou de uniInterestadual 7%: 80,53% dade federada não-signatária do Prot. ICMS 46/00 Interestadual 12%: 70,83% 12.1 - lançamento do ICMS no momento da entrada de Exterior: 76,48% farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo do Interestadual 7%: 64,12% exterior ou de unidade federada não-signatária Interestadual 12%: 55,29% do Prot. ICMS 46/00 Nota 3: A…

06 de Setembro de 2012. À xxXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ref.: Parecer Jurídico Assunto: Diferencial de Alíquota ICMS sobre bens do ativo permanente. Prezados Senhores, Acusamos o recebimento de correspondência eletrônica através da qual Vossas Senhorias comunicam que procederão à retenção de valores sobre as fatura encaminhadas pela XXX, a título de reembolso dos valores de ICMS (diferencial de alíquota) recolhidos pela DXXXXXXXXx, incidente sobre o fornecimento de equipamentos…

Introdução Determinadas operações e prestações, realizadas no âmbito da incidência do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, em virtude de suas peculiaridades ensejam por parte do Fisco estadual tratamento tributário distinto. Tal tratamento diferenciado pode se dar tanto em relação à obrigação principal, isto é, aquela relacionada ao pagamento do imposto, quanto em relação às…

legislação sobre as operações de industrialização por encomenda e sua tributação. I.1. Operações internas no Estado de São Paulo. No Estado de São Paulo, as operações de remessa para industrialização (CFOP 5901) são beneficiadas com a suspensão do ICMS até a sua saída subsequente pelo estabelecimento autor da encomenda, nos termos do artigo 402 do Decreto n° 45490/00 (RICMS/SP), observado o seu retorno no prazo de 180 dias, prorrogável por igual período mediante autorização do…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ÁNALISE DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DO RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA CERÂMICA DA REGIÃO CARBONÍFERA CRICIÚMA 2012 DAIANE RODRIGUES COLONETTI ÁNALISE DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DO RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA CERÂMICA DA REGIÃO CARBONÍFERA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para…