cabotagem

Introdução

Determinadas operações e prestações, realizadas no âmbito da incidência do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, em virtude de suas peculiaridades ensejam por parte do Fisco estadual tratamento tributário distinto.

Tal tratamento diferenciado pode se dar tanto em relação à obrigação principal, isto é, aquela relacionada ao pagamento do imposto, quanto em relação às obrigações acessórias, ou seja, aqueles procedimentos que devem ser adotados ou não pelo contribuinte no interesse da arrecadação e fiscalização do imposto.

Pois é justamente nesse contexto que se inserem as prestações de transporte de carga interestadual e intermunicipal realizadas nas modalidades de subcontratação, redespacho, comboio e transporte parcelado.

Sendo assim, o presente Roteiro de Procedimentos aborda o tratamento fiscal diferenciado aplicável aos serviços de transporte de cargas realizados nas modalidades de subcontratação, redespacho, comboio e transporte parcelado, no âmbito do Estado de São Paulo, com base no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 (RICMS/SP).

I. Serviços de transporte - Considerações gerais

O ICMS incide sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, de pessoas ou de cargas, e realizada por qualquer via, ou seja, terrestre, aérea, aquaviária e ferroviária.

Ocorre o fato gerador do ICMS, logo passa a ser devido o imposto, no início da prestação de serviços de transporte, independentemente do meio adotado ou de quem ou o que se esteja sendo transportado.

Assim, é devido o ICMS, por exemplo, nos casos em que a prestação de serviço se inicia no Município de São Paulo com destino ao Município de Santos, ou então, quando se inicia no Estado de São Paulo (qualquer Município) e termina no Estado do Rio Grande do Sul (qualquer Município), mesmo que passe pelos Estados do Paraná e de Santa