Icms Interestadual

1.0 - IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O IPI está regulamentado pelo Decreto 7.212/2010, incide sobre a circulação de mercadorias (ICMS), sobre produtos industrializados. É de competência da União dos tributos (governo federal). 1.1 - FATO GERADOR O fato gerador do IPI, previsto no art. 35 do RIPI/2010, ocorre na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, em um dos seguintes momentos: - Com o desembaraço aduaneiro do…

Também será relatado sobre a chamada “Guerra Fiscal”, especificamente quanto ao imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, chamado de ICMS. O Sistema Tributário Nacional delimita competências para que os entes políticos, possam criar e exigir o pagamento dos tributos que lhes competem. Entretanto,…

PARANÁ. GUERRA FISCAL: VEDAÇÃO A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS, RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS ORIUNDAS DE UNIDADES FEDERADAS, QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS, SEM AMPARO DO CONFAZ. UMUARAMA 2012 DANIEL GONÇALVES DE ANDRADE JOÃO GABRIEL ASTOLFO DA SILVA ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DO NOROESTE DO PARANÁ. GUERRA FISCAL: VEDAÇÃO A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS, RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS ORIUNDAS…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 5 1.1- TEMA E PROBLEMA 5 1.2- OBJETIVOS 5 1.2.1- Objetivo Geral 5 1.2.2- Objetivos Específicos 6 1.3- JUSTIFICATIVA 6 1.4- METODOLOGIA 6 2- ICMS- ST 7 2.1- Competência Tributária 8 2.2- Fato Gerador (FG) 8 2.3- Base de cálculo (BC) 9 2.4- Alíquota 10 2.5- Recolhimento 10 3- CALCULO DE ST PASSO- A- PASSO 10 4- PROBLEMAS 11 4.1- Problema 1: 11 4.2- Problema 2 16 5- CONCLUSÃO 21 6- WEBGRAFIA 22 1- INTRODUÇÃO Esse trabalho…

Alíquota de 4% de ICMS nas operações TAX Foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE - do Senado, por 20 votos a 6, a Resolução que determina a alteração da alíquota interestadual do ICMS para produtos importados. Atualmente a alíquota praticada nas operações interestaduais com produtos importados é de 7% para os estados do norte, nordeste, centro-oeste e Espírito Santo e 12 % para os estados do sul e sudeste, entretanto, alguns estados como Santa Catarina, Goiás e Espírito

CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE – CICLO III ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFESSOR: SILVANA DISCIPLINA: CONTABILIDADE II Bagé 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo estudar o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Tal imposto nem sempre teve essa denominação, quando de sua criação pela Constituição de 1967 era chamado imposto sobre circulação de mercadorias, ICM, com regulamentação pelo…

arrecadação do ICMS, a legislação instituiu a figura do substituto tributário, que é o contribuinte obrigado a calcular, cobrar e recolher o imposto que será devido nas operações Exemplificando, consideremos as seguintes operações hipotéticas: 1ª DADOS DA NOTA FISCAL: Empresa:Firestone S.A. a) venda de pneus novos para automóveis de passageiro; b) classificação fiscal NCM/SH 4011.10.00, com IPI de 20% c) destinatário: Empresa Atacadista Dunlop Ltda d) operação interestadual…

do lucro, proporciona vantagens em relação às obrigações assessoriais, sendo dispensadas as empresas enquadradas neste regime da escrituração contábil pelo fisco federal, desde que seja mantido o livre caixa. A empresa ainda deve pagar PIS, COFINS e ICMS e impostos municipais. Com atuação na área contábil, com escriturações fiscais, movimentações contábeis, abertura e fechamento de empresas, a Rocco e Stil Consultoria em Negócios Ltda, em sua maioria, assessora empresas em seus…

1º SIMULADO DE LT – SEFAZ PARÁ 01. ( ore et labore ) Conforme o Regulamento to ICMS do Estado do Pará, não dependem de autorização do Secretário Executivo do Estado da Fazenda, para utilização do crédito acumulado, os casos: I - Para pagamentos de débitos decorrentes de mercadoria importada do exterior; II - Para pagamentos de débitos apontados através de denúncia espontânea; III - Para pagamentos de débitos discutidos em processo administrativo fiscal (TARF); IV - Para pagamentos de…

descritiva. Este estudo identificou os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos governadores. O presente estudo pretende identificar os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios, por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos…