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UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE

CAMPUS SÃO BENTO DO SUL

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

LUÃ CARTER\ KETLIN SCHIESSL DOS SANTOS\KETLIN RODRIGUES DE SOUZA\SILVANA CZORNEI\TAÍS REGIANE WOICHEKOSKI.

PROFESSOR CLÓVIS JOSÉ GROSSL

PROFESSORA NÍVEA DE FREITAS FIGUEIREDO STIEGLER

Metodologia da Pesquisa e Contabilidade Fiscal

São Bento do Sul – SC

2012

LUÃ CARTER PIONTKEVICZ\KETLIN SCHIESSL DOS SANTOS\KETLIN RODRIGUES DE SOUZA\SILVANA CZORNEI\TAÍS REGIANE WOICHEKOSKI.

ICMS - IMPOTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS

Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade da Região de Joinville – Univille-Campus São Bento do Sul, como requisito parcial para nota do 3° bimestre, sobre orientação do professor Clóvis José Grossl e da Professora Nívea de Freitas Figueiredo Stiegler.

São Bento do Sul – SC

2012

RESUMO

Este trabalho intitulado como “ICMS- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação” tem como objetivo apresentar uma revisão bibliográfica sobre o conceito deste imposto estadual. Para o desenvolvimento do trabalho utilizou-se de pesquisas em livros e artigos eletrônicos sobre o assunto. Foi pesquisado sobre a hierarquia da legislação, hipótese de incidência, fato gerador, base de calculo, alíquotas de incidências, obrigações tributárias e o contribuinte. Como resultado tem-se o entendimento que o ICMS está presente nas pequenas ações do dia-a-dia, seja para comprar um refrigerante, seja para assistir a um filme na televisão paga. De competência dos Estados e do Distrito Federal que, por meio de convênios e protocolos celebrados entre os secretários de estado da