Iniciação científiica - ICMS

ICMS

Data: 30-05-2008

Apresentado por:
Antonio Carlos Freitas Souza

Relembrando...
• Material  (o cerne que identifica o ICMS e o distingue dos demais tributos); • Pessoal  (sujeitos ativo e passivo);
• Temporal  (momento em que se considera ocorrido o fato gerador); e • Quantitativo  (base de cálculo e alíquota).

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações
ASPECTO MATERIAL
“A hipótese de incidência do Icm tem como aspecto material fato decorrente de iniciativa do contribuinte, que implique movimentação ficta, física ou econômica, de bens identificados como mercadorias, da fonte de produção até o consumo”.
Ives Gandra Martins
Art. 155, II e § 2º, IX, a e b da CF/88.
“Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
(...)
II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (...)
IX –incidirá também:
•a) sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço; (Nova redação dada pela EC 33. de
2001)
•b) sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios”.

Conceito da hipótese de incidência do ICM:
Circulação
• a) com movimentação de mercadoria sem movimentação de titularidade;
• b) com movimentação de mercadoria e de titularidade;
• c) sem movimentação de mercadoria e com movimentação de titularidade.
Nas hipóteses previstas nas letras b e c, aplicam-se ao Icms da CF/88, atualmente vigente, consistindo em fatos