ICMS ST - RJ

ANEXO I
LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)
OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(artigo 2º do Livro II)

1. ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO

Embasamento legal: Protocolo ICMS 11/91
Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.

Subitem
Especificação
Operações internas e interestaduais (MVA)

Industrial, importador, arrematador ou engarrafador
Demais substitutos (tais como, atacadistas, distribuidores)
1.1
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em:
- Garrafa plástica de 1500 ml
- Garrafa de vidro, retornável ou não até 500 ml
- Não retornável até 300 ml
- Água gaseificada ou aroma­tizada artificialmente
- Embalagem com capaci­dade igual ou superior a 5.000 ml
- Copos plásticos e embala­gens plásticas com capaci­dade até 500 ml

120%
250%
140%
140%
100%
140%

70%
170%
100%
70%
70%
100%
1.2
Cerveja
140%
70%
1.3
Chope
140%
115%
1.4
Refrigerantes e bebidas hidroeletrolí­ticas (isotônicas) e energéticas - po­sições 2106.90 e 2202.90 da NCM/SH:
- garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml
- garrafa c/capacidade inferior a 600 ml e lata
- "pre-mix" e "post-mix"

140%
140%
140%

40%
70%
100%
1.5
Gelo em barra ou cubo
100%
70%
1.6
Demais produtos (refri­gerantes, bebidas hidroeletro­líticas e energéticas, água mineral e gelo não especifi­cados anteriormente)
140%
70%

2. CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO

Embasamento legal: Convênio ICMS 37/94
Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado.

Subitem
NCM/SH
Especificação
Operações internas e interestaduais (MVA)
2.1
2402
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos