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2 - ORIGEM DO ICMS
2.1) IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações
O IVC surgiu da Constituição de 1934 – Ele possuía natureza mercantil, sua incidência era “em cascata “, onde cada venda tinha um fato gerador distinto, incidindo assim sobre o preço integral, em todas as fases de circulação da mesma mercadoria, desde o produtor até o consumidor final.
2.2) ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias
O ICM substituiu o IVC, surgiu com E.C. 18, de 01 de Dezembro de 1965.
O ICM trouxe uma inovação, pois diferentemente do IVC, o ICM surgiu como um imposto não cumulativo, ou seja, sua incidência não era em “cascata” , o seu pagamento era feito sobre o valor agregado, surgiu assim apuração do ICM (créditos x débitos).
2.3) Surgimento do ICMS
ICMS – surgiu da Constituição Federal de 1988, o atual sistema tributário nacional entrou em vigor em 1º de março de 1989, ao estabelecer o campo de incidência do ICMS, nele incluiu as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Que antes era de competência da união. Alem de extinguir os três impostos únicos federais, de incidência única.(1-combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos; 2-energia elétrica 3-minerais do País,) incorporando assim os aludidos produtos ao campo de incidência do ICMS, uma vez que se trata de mercadorias suscetíveis de circulação.(Fund. C.F. art 155, I e
II alt EC nº 3/93)

3 – ICMS - REGULAMENTAÇÃO A NÍVEL CONSTITUCIONAL
A Constituição Federal/88, em seu art 155, II diz que compete aos Estados e ao Distrito
Federal, instituir o ICMS, e em seus artigos 146 e 155, § 2.º inciso XII, determinou a necessidade de regulamentação do ICMS,: (A atual regulamentação constitucional do ICMS está prevista na LC nº 87/1996 -“Lei Kandir”, com alterações posteriores) ICMS – o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações
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