SeminarioICMS

Nome: Dennis Olimpío Silva RA 00155005 Direito Tributário segundas e quartas SEMINÁRIO ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Resposta: - Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias. - Critério quantitativo: Base de cálculo – valor da operação / alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente. - Critério espacial: limites geográficos dos Estados instituidores e do Distrito Federal. - Critério pessoal: Sujeito Ativo – Estados e Distrito Federal / Sujeito Passivo – produtores, industriais e comerciantes. - Critério temporal: em geral, saída das mercadorias do estabelecimento vendedor. ICMS – Importação: - Critério material: importar, ou seja, introduzir mercadorias e bens estrangeiros no Brasil, com o objetivo de inseri-los nomercado brasileiro, seja no círculo econômico, seja no processo de produção ou de consumo. - Critério quantitativo: Base de cálculo – valor dos produtos importados / alíquota – porcentagen sestabelecidas pela legislação competente. - Critério espacial: território dos Estados e do Distrito Federal em que se situarem os estabelecimentos destinatários das mercadorias e bens. - Critério pessoal:Sujeito Ativo – Estados e Distrito Federal / Sujeito Passivo – produtores, industriais e comerciantes. - Critério temporal: entrada jurídica das mercadorias ou bens no estabelecimento. 2. Qual o…

BEBIDA (Protocolo ICMS 11/91 e 19/97) 1) CERVEJA 2203.00.00 Cervejas de malte, inclusive chope, em qualquer recipiente, cujos IVA são: a) na operação em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador 140 b) na operação em que o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista: 1. cerveja 70 2. chope 115 2) - REFRIGERANTE 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGRAS GERAIS – ICMS CONCEITO • A substituição tributária é o instituto pelo qual o Estado transfere a responsabilidade de recolhimento do imposto para terceiro, que não deu causa ao fato gerador. Exemplo: A indústria é responsável pelo recolhimento de seu ICMS e do ICMS devido pelo2adquirente OBJETIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESSE • a) Facilidade na fiscalização, pois normalmente as mercadorias têm pequeno número de fabricantes e…

noventa dias depois de sua publicação 04- A contribuição mensal ao Programa de Integração Social – PIS devida pelos fabricantes de cigarros, na condição de contribuintes e de contribuintes substitutos dos comerciantes varejistas, é calculada sobre o preço de venda ao a) consumidor final, multiplicado pelo coeficiente de 1,38 b) consumidor final, multiplicado pelo coeficiente de 1,18 c) consumidor final d) revendedor e) revendedor, excluídos os impostos incidentes sobre o produto.…

Outubro de 2012. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Centro de Educação Profissional de Ceilândia Curso Técnico em Administração Daniella Ceilândia, 22 de Outubro de 2012. Sumário ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) 4 Como funciona a cobrança do ICMS. 5 Tabela do ICMS 6 ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) 7 IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) 8 Referências 9 …

Aprendizagem. Faculdade Fibra – Instituto Brasil de Ciência e Tecnologia Orientador: Prof. Raquel Mendes Anápolis - GO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Histórico ICMS Intitulado como IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações dos Estados Federados) no início de sua formação, era considerado um tributo de estrutura arcaica sendo, inclusive, cobrado de forma cumulativa, ou seja, a cobrança era feita…

Sistema Cadastro Descrição do Produto Cadastro Fiscal do Leite Quando da Realização do cadastro fiscal do Produtos é necessários se conhecer a tributação dos principais impostos, como exemplo, PIS & COFINS e ICMS Tributação PIS & COFINS Tributação do Leite ICMS: Saída, em operação interna, de leite pasteurizado tipo “A”,“B” e "C", inclusive longa vida, promovida por estabelecimento varejista com destino a consumidor final. Resumo Tributário O leite em relação ao…

seus impostos Automóvel: ICMS (12%), PIS (0,65%) e COFINS (3%) Um carro no valor de R$ 50.000,00 terá os seguintes valores de impostos: R$ 6.000,00 de ICMS R$ 325,00 de PIS R$ 1.500,00 de COFINS. Cigarro: ICMS (25%), PIS (0,65%) COFINS (3%) e IPI (300%) Uma carteira de cigarro no valor de R$ 6,00 terá os seguintes valores de impostos: R$ 1,50 de ICMS R$ 0,039 de PIS R$ 0,18 de COFINS Carne Bovina: ICMS (12%), PIS (0,65%) e COFINS (3%) Um pedaço de carne no…

sobre os seguintes produtos: notebook, honra cívic, geladeira, cigarro e chocolate. Alíquotas e valores em forma de planilha. Para terça-feira dia 22/04. PIS e COFINS Não Cumulativos O mecanismo de DÉBITO e CRÉDITO para o PIS e a COFINS foi instituído para tornar estes tributos NÃO CUMULATIVOS, em substituição ao único regime anterior de tributação cumulativa também conhecida como “tributação em cascata”. Estão obrigadas a este regime as empresas que recolhem o imposto de renda…

ICMS: (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. Ele incide sobre a circulação de mercadorias e sobre dois tipos de serviços: transporte (interestadual ou intermunicipal) e comunicações. Para atuar em um…