Alíquota icms

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – ICMS Alíquota, Benefícios Fiscais e Incentivos Fiscais Atualizado em 28 de setembro de 2011 (Resposta 7) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Lei nº 1.254/1996 – Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Decreto nº 18955/1997 -Regulamento do ICMS. A- ALÍQUOTAS 2 1- Quais são as alíquotas do ICMS aplicáveis no DF? 2 2- Quais são as alíquotas do ICMS aplicáveis nas operações internas no DF? 2 3- Quais são as alíquotas do ICMS aplicáveis nas operações ou prestações interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS? 3 4- Qual é a alíquota interestadual aplicável quando a mercadoria é destinada a não -contribuinte do ICMS (pessoa física ou jurídica contribuinte do ISS)? 3 5- Que alíquota interestadual deve ser aplicada pelo remetente estabelecido em outra UF quando enviar mercadoria para contribuinte do ICMS (pessoa jurídica) do DF? 3 7- O que é diferencial de alíquota? 3 B-BENEFÍCIOS FISCAIS 4 8. Quais as espécies de benefícios fiscais previstas no Regulamento do ICMS (RICMS)? 4 9. Sobre quais operações não há incidência do ICMS? 5 10. Como o contribuinte deve proceder para saber se existe algum benefício fiscal para sua mercadoria ou operação? 6 11. O que é classificação NCM/SH? 6…

O texto trata de ajustes nas alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com linguagem formal, utilizando-se de termos técnicos específicos, de caráter informativo, destinado a toda população brasileira, em especial a economistas e administradores públicos, pois estes ajustes afetarão as arrecadações dos estados, e esta é a intenção da reportagem: informar sobre as alterações na legislação do ICMS. De acordo com o texto, são praticadas duas…

Em cumprimento ao Convênio ICMS 85/93, publicado no DOU, em 15.09.93, que trata sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores, não se deve equalizar preços para licitações com esses produtos, pois fica atribuída ao fornecedor a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS, por este motivo, foram consideradas as alíquotas de ICMS de origem, para todos os 27 Estados, iguais as alíquotas de ICMS de destino, ou seja, 17 % ( TABELA IV ).…

No dia 11/11/2013 realizei uma pesquisa na internet sobre a diferença de ICMS entre os estados. Quando uma empresa adquire um produto de um outro estado, muitas vezes não percebemos que teremos que pagar essa diferença de ICMS, muitas vezes pensamos só no valor da mercadoria inicial sem nos atentarmos a esse detalhe, acontece que em cada estado do Brasil existe uma alíquota de ICMS como a tabela abaixo: Fonte: http://www.boletimcontabil.com.br/tabelas/icms_orig.pdf Ou seja, se…

Alíquota do ICMS no Brasil ICMS significa Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte de Comunicação, Intermunicipal e Interestadual. Este é um imposto estadual, e por isso somente os governos dos estados pertencentes ao Brasil e o Distrito federal possa instituí-lo. Contribuinte são aquelas pessoas que realizam operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…

PRESS Nº 115 / 2013 - Expedido em 23/04/2013 - Terça-Feira ICMS/MS PEÇAS AUTOMOTIVAS Substituição Tributária. Alteração na MVA O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, através do Decreto 13.605/2013 (DOE 23.04.2013), alterou os percentuais de margem de valor agregado (MVA) parapeças automotivas arroladas no Decreto 10.178/2000. Passarão a ser aplicados, a partir de 01.05.2013, os seguintes percentuais: - operações internas - MVA original de 50%; - operações interestaduais com…

1) Elaborar uma planilha contendo os seguinte itens: a) O valor do seu salario Salario | 2.200,00 | b) Todos os tributos que incidem sobre o mesmo SALARIO | INSS | TOTAL | 2.200,00 | 11% | 242,00 | BASE DE CALCULO | ALIQUOTA% = TOTAL | PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$ | TOTAL | 1.958,00 | 7,5% = 146,85 | 117,49 | 146,85–117,49=29,36 | c) Destacar os tributos que você paga como IPVA,IPTU dividir por 12, para encontrar valor…

Alíquotas do ICMS SÃO PAULO ALÍQUOTA | OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES | 25% | Nas operações internas e de importação com as seguintes mercadorias:a) bebidas alcoólicas classificadas nas posições 2204, 2205 e 2208, exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300;b) fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no Capítulo 24;c) perfumes e cosméticos classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307,exceto as posições 3305.10 e 3307.20, os códigos 3307.10.0100 e 3307.90.0500, e as…

GOVERNO FEDERAL FIXA A ALÍQUOTA DE ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA OS PRODUTOS IMPORTADOS, INDEPENDENTE DO ESTADO DA FEDERAÇÃO E TENTA ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS PORTOS. Alexandre Fernando de Almeida, Laércio Baptista da Silva afa.consultoria@yahoo.com.br, lasilva@uscs.edu.br Universidade De São Caetano Do Sul - USCS Resumo - O objetivo deste artigo é verificar se a fixação da alíquota de ICMS interestadual em 4% pode acabar com a guerra fiscal entre os portos. Foi…

ICMS Produtos Importados – Alíquota de 4% Foi aprovada em abril/2012, a Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que determina a aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior a partir de 01/01/2013. A medida determina a aplicação de alíquota de 4% para todas as etapas de circulação de bens e mercadorias importadas até o consumidor final, desde que: - não tenham sido submetidos a processo de industrialização; - ainda que…