icms e importação

Jogos Não Cooperativos e a Guerra Fiscal entre os Estados pelo ICMS da Importação: Uma Análise com Enfoque no Equilíbrio de Nash Autoria: Leandro Luis Daros, Leonardo Secchi RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar o comportamento dos estados na concessão de benefícios fiscais do ICMS da importação usando os pressupostos da teoria da escolha racional. Foi modelado um jogo que simula as decisões de concessão de benefício fiscal com a seguinte estrutura: jogo não cooperativo entre os estados, jogo sequencial e jogo infinito (sem limitação de rodadas). Como resultado constatou-se que o equilíbrio de Nash ocorre quando os jogadores (estados) concedem o benefício fiscal, gerando uma situação coletivamente subótima, em um contexto de guerra fiscal que leva a perdas de arrecadação. Palavras-chave: guerra fiscal, ICMS, equilíbrio de Nash. 1 INTRODUÇÃO A utilização de benefícios fiscais é uma prática utilizada pela administração pública como política de incentivo a regiões pouco desenvolvidas ou para promover o equilíbrio do crescimento industrial. Alguns países usam essa sistemática para atrair recursos, pessoas e principalmente empreendimentos geradores de emprego e renda. No Brasil os incentivos fiscais são utilizados pelo governo federal desde meados do século XX para atrair empresas para as regiões Norte e Nordeste do país, pouco competitivas e distantes dos consumidores. Concedem-se esses incentivos principalmente pela desoneração tributária…

O art. 155, § 2º, IX, alínea ‘a’, da CF 1988, determina a incidência do ICMS nas transações de importação nos seguintes termos: “sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço;”.…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUESTÕES 1. Existe diferença entre a base de cálculo de ICMS na Importação para um bem destinado a consumo e um bem destinado a revenda/industrialização? Não existe diferença na base de cálculo de ICMS na importação de bens tanto destinados para consumo quanto para revenda ou industrialização. De acordo com a Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001, que altera o artigo 155 da Constituição…

INTRODUÇÃO 2 CAPÍTULO I 3 DA ORIGEM DO PIS-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO 3 1.1 Da Base De Cálculo Das Contribuições, Na Importação De Bens. 4 1.2 Dos Contribuintes Tributados De Acordo Com A Sistemática Do Lucro Presumido 6 1.3 Das Importações Realizadas Sob O Regime De Admissão Temporária 7 CAPÍTULO II 10 PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 10 2.1 Pis e Cofins Recuperáveis 10 2.2 Pis e Cofins Não Recuperáveis 11 CAPÍTULO III 12 ICMS NA IMPORTAÇÃO 12 3.1…

O ICMS na importação e o AFRMM na sua base de cálculo - Por Antonio Carlos Valim de Camargo Enfocarei, desta feita, o Adicional sobre o Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e a legislação que versa sobre os valores que oneram a importação e que, segundo o entendimento do Fisco do Estado de São Paulo, podem vir a integrar a base de cálculo do ICMS da operação. É assunto que, pela sua importância, reclama breves considerações prévias. Pela razão exposta, para o bom…

1 TEMA DO PROJETO Incentivos Fiscais de ICMS para o Corredor de Importação na Zona Franca de Manaus 2 PROBLEMA A Zona Franca de Manaus é o pólo industrial que mais cresce economicamente no país e possui vários atrativos fiscais. Entretanto, há empreendedores que não sabem quais os incentivos fiscais de ICMS voltados ao corredor de importação da Zona Franca de Manaus.. 3. OBJETIVOS DO PROJETO 3.1 Objetivo geral Demonstrar quais os incentivos fiscais relacionados a ICMS e as vantagens e…

centro estadual de ensino Tecnológico paula souza FACULDADE DE Tecnologia de indaiatuba ROSIANE DE OLIVEIRA DE ANDRADE A Cobrança de ICMS na Importação por Leasing no Estado de São Paulo, é Indevida? INDAIATUBA MAIO/2012 ROSIANE DE OLIVEIRA DE ANDRADE A Cobrança de ICMS na Importação por Leasing no Estado de São Paulo, é Indevida? Trabalho de Formatura do Curso de Comércio Exterior da Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba,…

UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR CIÊNCIAS CONTÁBEIS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – II, IE, IPI, ICMS, PIS/PASEP E COFINS, FRANCISCO BELTRÃO 2014 1. ASPECTO TRIBUTÁRIO NA EXPORTAÇÃO O governo federal adota medidas legais às exportações onde, na forma da legislação tributária nacional, concede benefícios fiscais como uma maneira efetiva de incentivo e garantia de maior competitividade aos produtos ou serviços exportados.…

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança jurídica causada pela divergência de entendimento nas Varas da Fazenda Pública do Maranhão. São Luís – MA 2011 RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO – CSE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS HUDSON MARCOS DA SILVA VIEIRA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FLORIANÓPOLIS – SC 2009 HUDSON MARCOS DA SILVA VIEIRA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências …