Icms De Importação

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Com base na estrutura lógica genérica da RMIT: DCmv.c.Ce.Ct→CpSa.Sp.Cqbc.al O ICMS – Mercadorias seria estruturado da seguinte forma: i. Cmv.c: v. circulara; c. mercadoriab; ii. Ce: Estado-membro; iii. Ct: na saída do estabelecimento; iv. CpSa.Sp: Sa. Estado-membro; Sp. O sujeito do negócio jurídico que tem a obrigação de dar a mercadoria; v. Cqbc.al: bc. valor da operação; al.…

Caso da Cia. Alpha que atua no ramo de importação, industrialização e comercialização de bebidas. A posição patrimonial no final de 2013 era a seguinte: BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO 31/12/2013 PASSIVO 31/12/2013 Ativo Circulante 350.000 Passivo Circulante - Caixa 7.500 Bancos Conta Movimento 342.500 Ativo Não Circulante 371.500 Passivo Não Circulante - Ativo Realizável a Longo Prazo - Investimentos - Imobilizado 371.500 Patrimônio

Conceito Geral de Importação Introdução Importação consiste na compra de produtos no exterior, por parte dos países que deles necessitam, e da entrada de mercadorias num país, apoiada em documentos oficiais e observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes. Os países, na maioria das vezes recorrem ao exterior para obter enorme gama de produtos não produzidos internamente. Estes produtos, no caso brasileiro, destinam-se, principalmente, ao abastecimento do setor…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS - MERCADORIAS Aluno: Jonathan Edward Rodovalho Campos Questão 1 Regra-matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado ou Distrito Federal que instituiu o tributo…

de Infraestrutura  INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS EM INFRAESTRUTURA  REIDI  REPORTO  REPENEC  COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (PROJETO DE LEI)  INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM INFRAESTRUTURA  CONVÊNIOS ICMS /CONFAZ  ICMS (RIO DE JANEIRO)  ICMS (SÃO PAULO)  ISS (SÃO PAULO) Benefícios Fiscais aplicáveis aos Projetos de Infraestrutura INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS EM INFRAESTRUTURA Benefícios Fiscais aplicáveis aos Projetos de Infraestrutura…

CUSTOS DA IMPORTAÇÃO (composição de valores) Nota Fiscal de Importação A nota fiscal de importação representa a entrada da mercadoria no país. O SIGAEIC não emite nota fiscal, ele apenas gera um espelho da nota e popula as tabelas do SIGACOM (SF1 e SD1), quando o MV_EASY estiver ligado. A nota fiscal representa o custo da importação, e contêm o valor descrito na Declaração de Importação e as despesas aduaneiras. Primeira Nota ou Nota única    Contêm todos os valores de impostos, bem…

ICMS NA OPERAÇÃO DE LEASING NA IMPORTAÇÃO: ANÁLISE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 206.069/SP E 461.968/SP RESUMO A incidência do ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria e serviços) na importação foi um tema bastante discutido no Supremo Tribunal Federal, nos anos de 2005 até 2008, onde o entendimento do plenário modificou-se de acordo com o momento em que o Brasil passava o chamado “caos aéreo”, trazendo uma grande discussão sobre o tema. PALAVRAS CHAVES: ICMS, importação e STF ABSTRACTS

SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. A RMIT do ICMS tem como base de incidência a circulação de bens e serviços, levando em consideração a transferência de titularidade de coisa móvel destinada ao comércio, com habitualidade, bem como a prestação do serviço de qualquer tipo de transporte e qualquer tipo de comunicação, assim temos: - CM = (i) operações relativas à circulação de…

ANÁLISE DOS TRIBUTOS INCIDENTES NAS IMPORTAÇÕES O regime tributário das importações brasileiras prevê a incidência de impostos, quando da entrada de mercadorias estrangeiras em território aduaneiro. 1 Imposto de Importação – I.I. O imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira. inclusive, sobre bagagem de viajante e sobre bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito. Considera-se estrangeira, para fins de incidência do…

ADMINISTRATIVA consubstanciada nos motivos de fatos e fundamentos de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS A AUTORA possui como objetivo social a comercialização de produtos e projetos na área de sinalização e comunicação visual, importação e exportação de todo e qualquer material e/ou equipamento correlato à sinalização e comunicação visual, entre outros, conforme atesta o seu contrato social (doc. 1). Para a consecução de suas atividades, a IMPUGNANTE importa…