A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança jurídica causada pela divergência de entendimento nas Varas da Fazenda Pública do Maranhão.

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA

A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança jurídica causada pela divergência de entendimento nas Varas da Fazenda Pública do Maranhão.

São Luís – MA
2011
RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA

A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança jurídica causada pela divergência de entendimento nas Varas da Fazenda Pública do Maranhão.

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Fabiano Lopes

São Luís – MA
2011
RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA

A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança jurídica causada pela divergência de entendimento nas Varas da Fazenda Pública do Maranhão.

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Fabiano Lopes

Aprovada em: _____/_____/2011.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Me. Fabiano Lopes (Orientador)
Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, pela vida, saúde, sabedoria, oportunidade, força de vontade, enfim, por absolutamente tudo.
Aos meus exemplos de vida, meus pais, Antônio José Dourado de Oliveira, exemplo diário de caráter, honestidade e inteligência, e Sara Dourado de Oliveira, pela dedicação incansável, exemplo de