icms e importação

Jogos Não Cooperativos e a Guerra Fiscal entre os Estados pelo ICMS da Importação:
Uma Análise com Enfoque no Equilíbrio de Nash
Autoria: Leandro Luis Daros, Leonardo Secchi

RESUMO
Este trabalho tem como objetivo analisar o comportamento dos estados na concessão de benefícios fiscais do ICMS da importação usando os pressupostos da teoria da escolha racional. Foi modelado um jogo que simula as decisões de concessão de benefício fiscal com a seguinte estrutura: jogo não cooperativo entre os estados, jogo sequencial e jogo infinito
(sem limitação de rodadas). Como resultado constatou-se que o equilíbrio de Nash ocorre quando os jogadores (estados) concedem o benefício fiscal, gerando uma situação coletivamente subótima, em um contexto de guerra fiscal que leva a perdas de arrecadação.
Palavras-chave: guerra fiscal, ICMS, equilíbrio de Nash.
1 INTRODUÇÃO
A utilização de benefícios fiscais é uma prática utilizada pela administração pública como política de incentivo a regiões pouco desenvolvidas ou para promover o equilíbrio do crescimento industrial. Alguns países usam essa sistemática para atrair recursos, pessoas e principalmente empreendimentos geradores de emprego e renda. No Brasil os incentivos fiscais são utilizados pelo governo federal desde meados do século XX para atrair empresas para as regiões Norte e Nordeste do país, pouco competitivas e distantes dos consumidores.
Concedem-se esses incentivos principalmente pela desoneração tributária por meio de isenções, reduções e postergação do imposto a pagar. O benefício fiscal, portanto, tem a finalidade de levar desenvolvimento para a região e em contrapartida compensar o empresário pelos custos que eventualmente venha a ter para a instalação do empreendimento em local sem uma vantagem comparativa evidente.
A partir de 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, e a consequente repartição das competências tributárias com estados e municípios, os incentivos fiscais passaram a