Exoneração do ICMS

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 7
1.1 Apresentação da empresa ..................................................................................................... 7
1.2 Situação problemática........................................................................................................... 8
1.3 Objetivos............................................................................................................................... 8
1.3.1 objetivo geral ..................................................................................................................... 8
1.3.2 objetivos específicos .......................................................................................................... 8
1.4 Justificativa ........................................................................................................................... 8
2 METODOLOGIA.................................................................................................................... 9
3 DESENVOLVIMENTO.......................................................................................................... 9
3.1 Diferimento do ICMS na importação ................................................................................... 9
3.2 Como é concedido o regime especial. ................................................................................ 10
3.3 Diferimento aplicado à importação de insumos, produtos intermediários e material de embalagem ................................................................................................................................ 11
3.4 Diferimento aplicado a importação de mercadoria destinada ao ativo permanente ........... 12
3.5 Aplicação prática do diferimento do ICMS ........................................................................ 12
3.5.1 Importação de insumo