Alíquotas estaduais icms

Em cumprimento ao Convênio ICMS 85/93, publicado no DOU, em 15.09.93, que trata sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores, não se deve equalizar preços para licitações com esses produtos, pois fica atribuída ao fornecedor a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS, por este motivo, foram consideradas as alíquotas de ICMS de origem, para todos os 27 Estados, iguais as alíquotas de ICMS de destino, ou seja, 17 % ( TABELA IV ).

As alíquotas de ICMS , a partir das quais os fatores foram gerados para cada um dos lotes que compõem cada licitação, encontram-se explicitados nas tabelas I, II, III e IV, apresentadas no final desta cartilha.

Os Fatores de Equalização (com 14 casas decimais) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, no link correspondente ao Edital, na opção consultar alíquota.

Para cada uma das condições possíveis de fornecimento, apresentadas anteriormente, será efetuada automaticamente, a multiplicação do valor da proposta original, com o ICMS de origem, pelo Fator de Equalização correspondente, conforme a seguinte formula abaixo:

VALOR DA PROPOSTA = Valor com ICMS de origem X Fator de Equalização

www5.chesf.gov.br/Anexos/CartilhaICMS.doc

TABELA I

TABELA DE ALÍQUOTAS DE ICMS DE ORIGEM: BENS EM GERAL

De/Para AL BA CE DF PB PE PI RN SE SP
AC 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12%
AL 17% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12%
AM 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12%
AP 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12%
BA 12% 17% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12%
CE 12% 12% 17% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12%
DF 12% 12% 12% 17% 12% 12% 12% 12% 12% 12%
ES 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12%
GO 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12%
MA 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12%
MG 7% 7% 7% 7% 7% 7% 7% 7% 7% 12%
MS 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12%
MT 12% 12% 12%