Apostila de Legisla o Fiscal

and Freight – Custo, Seguro e Frete CODAM – Conselho de Desenvolvimento do Amazonas CTN – Código Tributário Nacional FMPES- Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Serviços de Comunicação Oneroso II- Imposto sobre a Importação IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados LTI- Laudo Técnico de Inspeção PCI- Placa de Circuito Impresso PIM – Pólo Industrial de Manaus PPB- Processo Produtivo Básico SEFAZ- Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas SEPLAN – Secretaria de Estado do Planejamento do Amazonas SUFRAMA- Superintendência da Zona Franca de Manaus UEA- Universidade Estadual do Amazonas ZFM – Zona Franca de Manaus O Regulamento dos Incentivos Fiscais Estaduais da Zona Franca de Manaus Edição Comentada Exemplos práticos de Apuração Enfoque didático e atualizado Ernesto dos Santos Chaves da Rocha Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas Graduado em Economia e em Direito pela Universidade Federal do Amazonas Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina Professor de Direito Tributária no curso Graduação da Universidade Estadual do Amazonas Professor de Direito Tributário no Curso de Pós-Graduação do CIESA Professor de Incentivos Fiscais e Legislação do ICMS do Editor Fiscal Autor do livro Decreto 23.994/03- O regulamento dos Incentivos Fiscais Estaduais da Zona Franca de Manaus – MP Editora. São Paulo, 2008.…

BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS ATRAVÉS DAS SEGUINTES MODALIDADES: CRÉDITO-ESTÍMULO. Representa o que a empresa deixará de recolher em ICMS, como forma de estímulo à produção. É aplicado nos percentuais listados abaixo, na saída dos respectivos produtos, sobre o ICMS devido. • 100% para os produtos: embarcações; telefones celulares; bens de informática e automação; autorrádios; vestuário e calçados; brinquedos; veículos utilitários; máquinas de costura industrial; ar-condicionados;…

na gestão empresarial. O presente trabalho relata os conceitos do sistema de tributação de acordo com os enquadramentos das organizações que são incentivadas a se instalarem no Estado de Pernambuco, assegurada por incentivos fiscais com crédito presumido do saldo devedor do ICMS, ou seja, este estudo científico busca demonstrar as vantagens e desvantagens, do incentivo fiscal PRODEPE (Programa de desenvolvimento do estado de Pernambuco), com crédito presumido ao ICMS do estado, buscando…

RESUMO EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL Até inicios da década de 30, a economia brasileira apresentava uma base asencialmente agrícola, já que a industrialização ainda era incipiente. A política comercial dessa época pode ser caracterizada como "modelo agroexportador", com abertura ao exterior e ausencia de barreiras ao comércio. A acumulação de capital se acelerou apartir desses anos, apresentando forte estímulo na época da II Guerra Mundial. Já, no pós-guerra, o país…

escrituração mais simplificada, mesmo assim fica sujeito a exigências estaduais e municipais. O Super Simples engloba contribuições, taxas e impostos federais ( IRPJ, PIS, COFINS, IPI, CSL, INSS sobre folha de salários ), estaduais ( ICMS ) e municipais ( ISS ), que serão recolhidos mensalmente a partir da mesma base de cálculo e de uma escrituração contábil e fiscal única. Reduz e simplifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. 6 – Alíquotas No Simples…

imposto de importação sobre insumos destinados a industrialização, isenção do IPI e PIS/PASEP/COFINS para operação internas e também redução de 75% do IR, os Tributos Estaduais, sua redução pode ser parcial ou total de 55% a 100% dependendo do projeto sobre o ICMS. Os incentivos fiscais oferecidos sejam eles federais estaduais ou municipais proporciona vantagens comparativas e elevada competitividade aos produtos fabricados na capital da amazonas, os incentivos fiscais e extrafiscais…

indústrias no PIM podem ser resumidos da seguinte forma: Federais IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) - Redução de 88% sobre os insumos destinados à industrialização ou proporcional ao valor agregado nacional quando se tratar de bens de informática; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) – Isento PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) e FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) – Alíquota zero nas entradas e nas vendas internas entre indústrias e de 3,65% nas vendas de produtos acabados…

no país, desde sua criação até os dias de hoje, bem como uma explanação das possíveis soluções, das propostas mais justas, os impostos e contribuições que serão extinguidos e os que serão criados. Traz uma análise bem objetiva a respeito da renda do trabalhador, na qual são prejudicados aqueles inseridos na classe com ganhos inferiores, mostrando bem o efeito que o sistema tributário regressivo tem sobre aquela. Também será relatado sobre a chamada “Guerra Fiscal”,…

Utilização do crédito: 9 O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser: 9 Preço 10 Distribuição 10 Promoção 11 Análise do programa 11 análise do composto e propostas de melhorias 11 Conclusão 12 Referência 12 Apresentação. Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, implementado pela Lei nº 12.685 e pelo Decreto nº 52.096, ambos publicados em 29/08/2007, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a…

ESTUDOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON A Evidenciação da Importância do ICMS nas Receitas e Despesas Públicas no período de 2006 a 2009 no Estado do Amazonas. Manaus 2011 LUIZ MONTEIRO VILHENA A Evidenciação da Importância do ICMS nas Receitas e Despesas Públicas no período de 2006 a 2009 no Estado do Amazonas. Monografia apresentada ao curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Amazonas, como requisito…