Icms Credito Estimulo

INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010 INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Guerra fiscal ICMS: São Paulo contesta desoneração do imposto concedida por outros cinco estados. Norma Antônia Gavilãn Tonellatti Advogada em São Paulo e no Paraná. Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Pós-graduanda em Direito Empresarial pela PUC. Sabemos que a guerra fiscal permeia o ICMS por muito tempo e se vem discutindo a possibilidade de uma alíquota igualitária para que tal problema encontre um fim. Porém, parece que está longe tal solução. Em 13 de…

Eletrônica de Contabilidade ICMS E O SIMPLES NACIONAL - O REFLEXO DO RECOLHIMENTO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Verônica Rosa Lucion da Cruz Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/UFSM E-mail: velucion@yahoo.com.br Cristiane Augusta Roos Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/UFSM E-mail: crisroos@hotmail.com Resumo Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de explanar algumas das várias facetas do ICMS (imposto sobre…

O Plano Brasil Maior visa o crescimento acelerado do país (Entre 2011 e 2014), com maiores investimentos em diversas áreas e incentivos às empresas de pequeno porte e micronegócio. O plano foca o estímulo, a inovação e no desenvolvimento da produção nacional, dessa forma, alavancando a competitividade industrial nos mercados externos e internos. O plano está organizado em ações transversais e setoriais. As ações transversais estão voltadas para o aumento da eficiência produtiva da…

Cálculo do ICMS e Renúncia Fiscal Discriminação 1. Faturamento Vendas Local Vendas Nacional Vendas Exportação 2. Débito Fiscal Débito Local Débito Nacional 3. Crédito Fiscal Matéria Prima Local Material Secundário Local Material de Embalagem Local Matéria Prima Nacional Material Secundário Nacional Material de Embalagem Nacional Matéria Prima Importada Material Secundário Importado Material de Embalagem Importado Crédito Insumo Local Crédito Insumo Nacional Crédito…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS ATRAVÉS DO INCENTIVO FISCAL DO PRODEPE: UM ESTUDO DE CASO NUMA EMPRESA DO RAMO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE LÂMPADAS AUTOMOTIVAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE ANDRÉIA LOURENÇO DA SILVA MARYELLEN RODRIGUES LIMA ROBERTA RODRIGUES LIMA Recife 2010 FACULDADE SANTA HELENA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS ATRAVÉS DO INCENTIVO FISCAL DO…

INTRODUÇÃO Este trabalho busca demonstrar a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas como uma forma de incentivo e um passo a frente no estimulo ao empreendedorismo. Pretende-se mostrar os benefícios e os possíveis desestímulos trazidos por essa lei em relação as diferentes atividades profissionais atingidas e á regulamentação da figura do pequeno empresário e quais os resultados práticos dessas implantações até o presente momento. A Lei Geral é um conjunto de normas…

FUNDAMENTAIS 1.1) Princípios Constitucionais CAPÍTULO II 2) PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBURÁRIOS 2.1 ) Princípios Constitucionais Tributário 2.2 ) Descentralização Tributária CAPÍTULO III 3) OS INCENTIVOS FISCAIS E O FOMENTAR 3.1) O FOMENTAR 3.2) ICMS – Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e prestações de Serviços 3.3) CONFAZ: Regras, Homologação e Procedimentos CAPÍTULO IV 4 CONSEQUÊNCIAS SÓCIO-JURÍDICAS DO FOMENTAR 4.1 Consequências Sociais 4.2 Segurança…

INCENTIVOS FISCAIS ZFM, ANTERIOR A LEI 2.826/03 • INDÚSTRIA DEC. LEI 288/67 e 1.939/89 ICMS na entrada do Exterior 17%. ICMS na entrada Nacional 0%. Recebe um crédito como se devido fosse, dependendo da Região 7% ou 12%. ICMS na saída fora do Estado contribuinte 12% . Dentro do estado 17%. , porém na apuração há restituição, percentual de acordo com o projeto aprovado, sobre valor apurado. FMPE 6% do valor restituível do ICMS. FTI 0%. CONTRIBUIÇÃO P/ UEA 1.50% DO RESTITUIVEL COFINS 3%.…

SF N° 239/2001 DECRETO N° 24.188/2002 - ICMS MÍNIMO DECRETO N° 24.495/2002 - REGULARIDADE FISCAL (PRODEPE E SIC) DECRETO N° 24.649/2002 - REGULARIDADE FISCAL DECRETO N° 25.940/2003 - PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS (REFORMA TRIBUTÁRIA) DECRETO N° 25.107/2003 - CONVERSÃO OBRIGATÓRIA PARA CRÉDITO PRESUMIDO DECRETO N° 26.351/2004 - CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO PORTARIA SF N° 104/2004 - RESUMO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS / ICMS LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL…