apts

INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO
MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA

A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO
ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS
COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Nanci Dourado Dantas

São Paulo
2010

INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO
MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA

A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO
ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS
COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Nanci Dourado Dantas

São Paulo
2010

FOLHA DE APROVAÇÃO

A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO
ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS
COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Nanci Dourado Dantas

Monografia de conclusão do curso; MBA – Gestão Tributária

Aprovador por:

Prof. José Antônio Rosa

Dedico este trabalho à minha família, pelo compromisso incansável

com

desenvolvimento como ser humano.

meu

AGRADECIMENTOS

Aos meus familiares que sempre confiaram e confiam em mim, contribuindo para meu aperfeiçoamento. Aos professores do Instituto Nacional de Pós Graduação que sempre estimulam aos alunos para que os trabalhos de conclusão ganhem vida.

Aos amigos de sala de aula que me proporcionaram oportunidades preciosas de diálogo, troca, aprendizagem e desenvolvimento.

RESUMO

Este trabalho trata da “Questão do direito ao integral crédito do ICMS proveniente de mercadorias beneficiadas com incentivos fiscais unilaterais, em operações interestaduais”. O tributo tem a finalidade de suprir as necessidades públicas. Nesta pesquisa o ICMS ou
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto que se tornou motivo de disputa entre os Estados e o Distrito Federal, em que é usado para atrair investimentos, assim, através de incentivos fiscais ocorre uma guerra fiscal entre esses agentes, porém, tais incentivos nos moldes da Constituição Federal estão sujeitos às