Icms Credito Estimulo

o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas a esse grupo de empresas, que seria homologado pelos Estados Membros e Municípios. Seria então incluído no escopo simplificado de tributação, o ICMS e o ISS, para que o Simples se tornasse uma única metodologia de tributação Nacional, sendo chamado de Simples Nacional ou Super Simples como ficaria popularmente conhecido. Este artigo pretende realizar uma reflexão sobre a migração das…

Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas GUERRA FISCAL – IMPORTAÇÃO CIESP Outubro/2012 Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO ICMS • Base de tributação – operações relativas à circulação de mercadorias. – prestações de serviços de comunicação. – prestações de serviço de transporte intermunicipal e interestadual. • Competência dos Estados e do Distrito Federal • Além das operações internas, incide também nas operações interestaduais …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA A VANTAGEM ECONÔMICA DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NA ÁREA DE COMPRAS DE UMA EMPRESA PETROLÍFERA RIO DE JANEIRO 1 2013 CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA A VANTAGEM ECONÔMICA DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NA ÁREA DE COMPRAS DE UMA EMPRESA PETROLÍFERA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para aprovação na…

de 2003) Art. 8º - No que couber, aplicar-se-á, subsidiariamente, ao imposto de exportação a legislação relativa ao imposto de importação. Art. 9º - O produto da arrecadação do imposto de exportação constituirá reserva monetária, a crédito do Banco Central do Brasil, a qual só poderá ser aplicada na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Art. 10 - O Ministro da Fazenda expedirá normas complementares ao presente Decreto-Lei, respeitado o disposto nos…

trabalho, ao estímulo ao crédito, à capitalização e à inovação, ao acesso à justiça, dentre outros. Para ser optante do simples nacional é necessário: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo simples nacional. O regime do simples é caracterizado por: Ser facultativo; Ser irretratável para todo o ano-calendário; Abrange os tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS, ICMS e…

SEMINÁRIO VIII – “EXCLUSÕES” DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ISENÇÃO E ANISTIA Questões: 1. Defina o conceito de isenção tributária, relacionando-o, se possível, com a regra-matriz de incidência tributária e seus critérios. Explique também se a isenção pode ser considerada uma “exclusão do crédito tributário”, nos termos do artigo 175, I, do CTN, isto é, trata-se de “dispensa legal do pagamento”? O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco…

o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas a esse grupo de empresas, que seria homologado pelos Estados Membros e Municípios. Seria então incluído no escopo simplificado de tributação, o ICMS e o ISS, para que o Simples se tornasse uma única metodologia de tributação Nacional, sendo chamado de Simples Nacional ou Super Simples como ficaria popularmente conhecido. Este artigo pretende realizar uma reflexão sobre a migração das…

com empresas O texto em questão dispõe sobre a relação universidade-empresa, sendo que o papel das universidades e institutos científico-tecnológicos públicos vai além de fornecer mão de obra qualificada para o mercado de trabalho. O Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para apoio à Inovação possui o objetivo de intensificar a cooperação tecnológica entre universidades, centros de pesquisa e as empresas em geral, para que assim se eleve os investimentos em atividades de C&T, bem

Dentre as políticas de ordem econômica, existem diversos programa, com características específicas para diferentes regiões, de acordo com as diferentes necessidades. Exemplificando: - Linhas subsidiadas para crédito rural; - Linhas subsidiadas para financiamento habitacional; - Linhas de crédito, com recursos do BNDES, com prazo mais amplo e taxas menores para, por exemplo, exportação, arranjos produtivos locais e regiões mais necessitadas do país. c) Faça uma pesquisa de campo…

Serra é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, implementado pela Lei nº 12.685/2007 e pelos Decretos nºs 52.096/2007 e 54.179/2009. O programa tem por objetivo incentivar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra de mercadorias, bens ou serviços de contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.…