Icms Credito Estimulo

CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Diferenças entre: Nota Fiscal Paulista x Nota Fiscal Paulistana A Nota Fiscal Paulistana foi criada pela Prefeitura de São Paulo em 2011. Ela faz parte de um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal quando contratarem qualquer serviço na cidade, como estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras,…

industrial, comercial e de prestação de serviços; ICMS - Incentivos para a Indústria: Produção de Bens Finais: Isenção do ICMS incidente sobre produtos industrializados oriundos de outros Estados. Produção de Componentes: Isenção do ICMS nas compras de produtos industrializados de origem nacional. Benefícios Fiscais do ICMS através das seguintes modalidades: Crédito-Estímulo: É o que a empresa deixará de recolher em ICMS, a título de estímulo à produção com a aplicação…

DE 27.05.2009 LEI 12.973 DE 13/05/2014 Trata-se de um regime de apuração em que o PIS e COFINS não são recuperáveis, vale dizer, seus valores integram o custo de aquisição das mercadorias, bens e serviços. Portanto, nesse regime não há direito a crédito do PIS e COFINS pagos em operações anteriores. CONTRIBUINTES São contribuintes do PIS-PASEP e da COFINS cumulativas as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de…

Espaço EFD EFD – icms/ipi Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Regras Gerais SUMÁRIO 1. 2. 3. 3.1. 4. 5. 6. 6.1. 6.2. 6.3. 6.4. 7. 8. 9. 10. 11. Introdução Definição Contribuintes Obrigados à EFD Contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI) Livros Fiscais Contribuintes Obrigados à EFD - Dispensa da Apresentação do SINTEGRA Conteúdo do Arquivo Livro Registro de Inventário Registro do ativo imobilizado - CIAP…

para ser aplicada nas suas administrações. Recursos importantes são destinados à saúde, à educação, à programas de transferência de renda e de estímulo à cidadania, como o Fome Zero e o Bolsa Família. Parte dos recursos obtidos com impostos vai para programas de geração de empregos e inclusão social, tais como: - plano de reforma agrária; - crédito rural para a expansão da agricultura familiar; - plano de construção de habitação popular; - saneamento e reurbanização de áreas…

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS PIS/PASEP Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI Imposto sobre Produtos Industrializados MP Medida Provisória RIR Regulamento do Imposto de Renda IR Imposto de Renda IN Instrução Normativa IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica CSLL Contribuição Social sobre o…

logística à indústria, para cuidar das vendas, promoções, merchandising, pesquisas, créditos e cobrança, armazenamento e distribuição junto às lojas de varejo. Com o broker a indústria pode dedicar-se mais à produção, deixando a área de vendas nas mãos de um especialista, que na prática funciona como uma filial. Por isso mesmo, os serviços deixam de ser faturados na sede e passam a gerar ISS sobre o serviço de logística e ICMS na cidade onde está instalado o broker sobre os produtos…

desse imposto, principalmente, que se pode assistir a uma intensa disputa entre os Estados pela atração de novos investimentos para seus respectivos territórios, gerando intensas batalhas que se transformaram numa verdadeira guerra fiscal. Assim, o ICMS será apresentado nesse trabalho como um dos principais fatores para a sustentação da guerra fiscal nas últimas décadas. A fim de ilustrar o impacto da guerra fiscal sobre as empresas e os Estados brasileiros, apresentar-se-á neste artigo…

de 2006. Com envolvimento das seguintes entidades Federais como a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. São diversos tributos Federais recolhidos como (IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI e contribuição previdenciária patronal), tributos Estadual (ICMS) e tributos Municipais (ISS). Quem está obrigado a entregar a Declaração anual do Simples Nacional (DASN)? Todas as ME e EPP, que optam pelo Simples Nacional em algum período no ano 2007, terá que ser entregue o DASN (Declaração anual…

FGV – GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PATRICIA MARIA MIACCI O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO CAMPINAS 2011 PATRICIA MARIA MIACCI O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Artigo Cientifico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do grau de aprovação, no ano letivo de 2011, sob orientação