A Guerra Fiscal Revisitada

A GUERRA FISCAL REVISITADA:
IMPACTOS SOBRE A DECISÃO
ALOCATIVA DE RECURSOS DAS EMPRESAS
Phelippe Cesar Cabral Grande ¹
José Guilherme Silva Vieira ²

RESUMO
Este trabalho tem por objetivo analisar o impacto da guerra fiscal entre os Estados brasileiros sobre a função alocativa dos recursos, enfatizando os benefícios fiscais utilizados como mecanismo de atração de novos investimentos. Nesse trabalho elabora-se um estudo de caso acerca da aplicabilidade dos incentivos fiscais, demonstrando o impacto exercido sobre as empresas. Por último, expõe os efeitos que a guerra causa sobre a função alocativa e a necessidade de uma reforma tributária.
Palavra-Chave: Guerra Fiscal; Incentivos Fiscais; Empresa.
ABSTRACT
This paper aims to analyze the impact of the tax war among Brazilian states over the resource allocation function, emphasizing the tax benefits used as a mechanism for attract new investments. This paper presents a comprehensive case about the applicability of tax incentives showing the impacts exerted on businesses. Finally, exposes the effects that war brings about allocative function and a claim for tax reform.
Key word: Tax war; Tax Benefits; Businesses.
INTRODUÇÃO
O sistema tributário brasileiro vem sendo lembrado ao longo das últimas décadas por ser excessivamente complexo e dispendioso para as empresas. Além dos dispêndios com uma elevada carga tributária, as empresas necessitam de maior número de profissionais para cumprir tarefas exclusivamente voltadas para suas obrigações com o fisco – o que eleva custos e reduz a produtividade geral da empresa.
Alíquotas diferenciadas, regimes tributários pouco estáveis com mudanças de procedimentos e entendimentos acerca dos fatos geradores de tributação marcam a história recente do relacionamento dos fiscos com as empresas, no âmbito de praticamente todas as unidades da federação, em maior ou menor grau.

¹ Economista da Ernest-Young. Graduado pela Universidade Federal do Paraná.
² Economista. Doutor em