Finanças públicas, democracia e accountability

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO,
Instituto de Ciências Humanas e Sociais,
Curso de Ciências Contábeis,
Finanças Públicas,

Título: Finanças públicas, democracia e accountability.

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Seropédica,
Setembro, 2013.
1 – INTRODUÇÃO

As políticas econômicas e as finanças públicas raramente são analisadas pelo ângulo da accountability democrática, uma vez que eficiência decisória e democracia são objetivos vistos como opostos ou mesmo excludentes por uma grande parte dos teóricos da Economia, bem como pela burocracia da área. A partir da experiência de reforma do Estado ao longo da redemocratização brasileira, o artigo procura realçar exatamente o contrário. O resultado da pesquisa revela que diversos aperfeiçoamentos institucionais referentes ao aspecto fiscal tiveram tanto mais sucesso quanto mais fortaleceram os mecanismos de prestação de contas. Inversamente, onde houve pouco ou nenhum avanço em termos de responsabilização do Poder público, os instrumentos de gestão econômica e orçamentária não lograram melhoras significativas.
O artigo se divide em três partes. Na primeira, realiza-se uma discussão teórica sobre o conceito de accountability e seu impacto no funcionamento das instituições econômicas. Depois, são analisados casos recentes de melhoria do arcabouço fiscal e econômico do Estado brasileiro, destacando o papel dos mecanismos de responsabilização neste processo, bem como o déficit de accountability ainda presente nestas estruturas. Ao final, discute-se brevemente como a criação de instrumentos mais efetivos de prestação de contas poderia melhorar outras estruturas institucionais que afetam, direta ou indiretamente, as finanças públicas.

1.1 - Accountability e instituições econômicas

Para entender o efeito da accountability em instituições econômicas, é preciso, inicialmente, colocar este conceito em seu contexto democrático.
A partir