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ECONOMIA E GESTÃO DO SETOR PÚBLICO

MÓDULO 14

FINANÇAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA E ACCOUNTABILITY

Índice

1. Finanças públicas, democracia e accountability 3
1.1. Accountability: governo, democracia e eficiência econômica 3
1.2. Accountability e democracia 3
1.3. Normas institucionais, valores culturais e história local Democracia e accountability 4
2. Corrupção e produção de bens públicos 5
2.1. A teoria econômica da corrupção: os rent seeking 5
2.1.1. Primeiro teorema da teoria econômica do bem-estar 6
2.2. Teoria econômica da propina 6
2.2.1. O trade-off entre a obtenção de propinas e a possibilidade de reeleição 7
2.2.2. A relação entre eficiência, crescimento, desenvolvimento e corrupção 7
2.2.3. A corrupção e o problema da produção de bens públicos e semipúblicos 8
2.2.4. Alguns pontos da public choice ou teoria da escolha pública 8

1. Finanças públicas, democracia e accountability

1.1. Accountability: governo, democracia e eficiência econômica

A palavra accountability1 vem sendo muito utilizada dentro dos governos atuais. Ao olharmos a construção dessa palavra, percebe-se que o account vem de conta, que sugere confiança, e o ability, a questão da habilidade, isto é, os políticos passam a ter que incorporar o papel da confiança e da habilidade técnica em executar as propostas colocadas em seus planos de governo. Supõe que política e economia são lógicas compatíveis, que a política e seus burocratas e técnicos têm práticas eficientes com decisões racionais e técnicas a todo momento.

Os pensadores econômicos Keynes, Schumpeter e Buchamam já separavam, em suas obras, os homens técnicos dos homens políticos dentro do governo. Tem-se constatado nas democracias contemporâneas a emergência de policymakers ou fazedores de política que ampliam a qualidade de suas decisões com habilidades, virtudes técnicas e políticas e capacidade de negociação e articulação dos interesses pessoais.

Existem duas falácias sobre