Mono

Revista de Economia Política, vol. 24, nº 1 (93), janeiro-março/2004

Política e Reformas Fiscais no Brasil Recente
MARIA RITA LOUREIRO FERNANDO LUIZ ABRUCIO*

“Politics and Fiscal Reforms in Recent Brazil”. This study focuses on the economic and political framework in which fiscal changes took place in Brazil in the past two decades, in the general context of the State reform. Emphasis is given to the Cardoso government’s reforms which are examined not only from a macroeconomic perspective but also from the viewpoint of democratic accountability. Without disregarding the role of critical conjunctures, the article also stresses the incremental nature of these reforms and indicates that successful ones take place gradually and that each step taken has influence on the path ahead.

INTRODUÇÃO A reforma do Estado tornou-se tema central na maioria dos países capitalistas, desenvolvidos e em desenvolvimento, a partir da grande crise que atingiu suas economias na década de 1980. A despeito da divergência entre as interpretações, há razoável consenso de que o aparelho estatal deve ser reestruturado em sua dinâmica interna e em suas relações com a sociedade e o mercado. Nesta nova agenda, a dimensão fiscal tem enorme relevância, tanto no debate da literatura como nos processos efetivos de reformulação da máquina governamental. A discussão deste tema tem sido dominada por economistas e, em menor medida, por cientistas políticos, que norteiam suas análises pelo foco do desempenho econômico e da governabilidade. Procura-se aqui conjugar esses aspectos com outra questão que não é antípoda às anteriores: a importância da negociação e da accountability democrática para o sucesso das reformas fiscais.

* Os autores são professores da Fundação Getúlio Vargas, av. 9 de Julho, 2029, 01313-902, São Paulo, SP (e-mails [e-mail] e [e-mail]). Este artigo é uma versão modificada de trabalho incorporado ao livro O Estado numa Era de Reformas: os anos FHC (no