MONO

PREGÃO ELETRÔNICO
Transparência nos Processos Licitatórios

Pré-projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso.

JAPURÁ – PR
2010
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 03
2. JUSTIFICATIVA............................................................................................. 03
3. OBJETIVO..................................................................................................... 04
3.1 Objetivo Geral ................................................................................... 04
3.2 Objetivos Específicos ........................................................................ 04
4. METODOLOGIA ........................................................................................... 04
5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................................... 05
6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO .............................................................. 24
7. BIBLIOGRAFIA ............................................................................................. 24

1. Introdução

A presente pesquisa procura melhor esclarecer e orientar a todos que de uma certa maneira se encontram envolvidos com o processo licitatório de pregão. Neste trabalho procura-se definir o conceito de pregão, seja ele presencial ou eletrônico, assim como, refere-se às suas características e implicações.
A partir da entrada em vigor da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Congresso Nacional estabeleceu a aplicação da modalidade de licitação denominada pregão para todos os Estados e Municípios. Inicialmente instituída pela Medida Provisória nº 2.026/00, antes restringia esta modalidade ao âmbito da União. Primeiramente, convém destacar que o pregão poderá ser instituído