gestao financeira e orçamentaria

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

WENDELL DA SILVA RODRIGUES

O USO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL E ACCOUNTABILITY.

BELÉM
2014
WENDELL DA SILVA RODRIGUES

O USO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL E ACCOUNTABILITY.

Trabalho final da disciplina Gestão Financeira e Orçamentária apresentado à Fundação Trompowsky como requisito parcial para a obtenção do certificado de Pós-Graduação “latu sensu” em Gestão da Administração Pública.

Orientadora: Professora Kácia Castelo Branco Chaves

Belém
2014
RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o uso de ferramentas cujo resultado é o crescente estreitamento entre a sociedade brasileira e o Estado. Essas ferramentas são o Controle Social efetivo sobre a formulação e execução do orçamento público e os pressupostos da Accountability. Atualmente, as consequências ocorridas pelo uso desses instrumentos de controle é uma efetiva gestão fiscal transparente, com planejamento e fiscalização da destinação dos recursos públicos. Soma-se, ainda, a participação do próprio povo na elaboração e execução orçamentária, obrigando a Administração Pública, em suas ações, a atingir o interesse público.

Palavras-chave: Accountability. Controle Social. Recursos Públicos. Orçamento Público.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................
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2. DESENVOLVIMENTO

a. Federalismo no Brasil...........................................................................................
6

b. O Orçamento Público Brasileiro...........................................................................
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c. O Orçamento Participativo...................................................................................
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