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17/12/2013

Governo e oposição reúnem-se para discutir código tributário municipal

O encontro, que também tem participação do Codenf, foi proposto pelo vereador Pierre Moraes e busca debater a redução de alíquota do ISS no município para 2%

Antonio Lugon: “A guerra fiscal é aberta, franca e pública, estando provado que o município que fica inerte acaba sucumbindo” (Foto: Amanda Tinoco)

Márcio Madeira

Por que uma empresa escolheria Nova Friburgo para se estabelecer se ao lado outros municípios oferecem incentivos fiscais mais interessantes?

Esta pergunta, direcionada num primeiro momento a um perfil específico de empreendimento, representa o cerne daquilo que será discutido na manhã de hoje, 17, entre o prefeito Rogério Cabral, o vereador Pierre Moraes (Solidariedade) e o Conselho de Desenvolvimento de Nova Friburgo (Codenf).

Num momento em que a cidade prepara-se para investir na construção de um condomínio industrial torna-se pertinente questionar até que ponto o município é competitivo na busca por atrair novas empresas e conservar as que já têm e, ao mesmo tempo, o que pode ser alterado para melhorar este cenário. Em termos simples, a discussão passa pela compreensão de quais perfis, dentro da realidade regional, seriam capazes de confirmar a perspectiva de aumento de receita através da redução de impostos.

A boa notícia é que uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a possibilidade para que senadores, deputados e vereadores proponham leis que tratem da redução de tributos, algo que era vetado sob a justificativa de que só caberia a prefeitos, governadores e ao presidente do país legislar sobre o assunto. Talvez, no entanto, seja possível trabalhar pela competitividade de Nova Friburgo ainda este ano, tornando a cidade mais