Bacharel em Direito

INCENTIVOS FISCAIS POLO INDUSTRIAL DE MANAUS
Colaborou : José Luiz Silva REFERENTE INCENTIVOS FISCAIS ZFM, ANTERIOR A LEI 2.826/03 • INDÚSTRIA DEC. LEI 288/67 e 1.939/89 ICMS na entrada do Exterior 17%. ICMS na entrada Nacional 0%. Recebe um crédito como se devido fosse, dependendo da Região 7% ou 12%. ICMS na saída fora do Estado contribuinte 12% . Dentro do estado 17%. , porém na apuração há restituição, percentual de acordo com o projeto aprovado, sobre valor apurado. FMPE 6% do valor restituível do ICMS. FTI 0%. CONTRIBUIÇÃO P/ UEA 1.50% DO RESTITUIVEL COFINS 3%. do faturamento. PIS 1.65% do faturamento. II = 0% IPI = 0% • INDÚSTRIA HANNAN – LEI Nº 2.390-96 ICMS na entrada 0% ICMS na saída 12 % , porém na apuração anulam-se, 100% dos débitos. FMPE 0%. FTI 2% na entrada da mercadoria e 1 % sobre faturamento. PIS 1.65%. CONTRIBUIÇÃO P/ UEA 10% DO CREDITO PRESUMIDO COFINS 3%. II = 0% IPI = 0% • COMÉRCIO HANNAN – LEI Nº 2.390-96 Vendas no Amazonas ICMS na entrada importação 7% - ICMS na saída 7% - FTI apenas na entrada 1% sobre o valor CIF IMPORTADO. - FMPE 00 - PIS 1.65% - COFINS 3% OBS. Beneficio apenas p/ as vendas dentro do Estado. II = 0% IPI = 0% • CORREDOR DE IMPORTAÇÃO. LEI Nº 2.084/91 ICMS na entrada 6%. ICMS na saída 12%, sendo que se presume um crédito de 6% sobre faturamento. Na realidade o pagamento do ICMS fica de 6% sobre o faturamento, sendo seu vencimento 45 dias após a apuração. FMPE 0%. FTI 0%. IPI, incide na entrada conforme mercadoria, (alíquota varia de 5 a 20%), sendo que na saída tributa-se 5 a 20% e recolhe a diferença na apuração do IPI. II, incide na entrada conforme mercadoria, (alíquota varia de 10 a 20% ). PIS. 1,65% sobre faturamento COFINS 3% sobre faturamento OBS: Há Redução do imposto de renda de no Máximo 75%, para as industrias incentivadas, percentual varia de acordo com o lucro da exploração. REF. INCENTIVOS FISCAIS ZFM A PARTIR DE 01/04/2004 • CORREDOR DE IMPORTAÇÃO. LEI Nº 2.084/91- Alterada pela Lei 2.826/03 ICMS na