Icm Cigarro

da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para as empresas que atuam nos setores de fabricação e distribuição de cigarros, produção, formulação e distribuição de combustíveis líquidos em todo país, isso significa que mais de 2400 novas empresas estão adentrando ao projeto e substituindo o convencional documento em papel por arquivos eletrônicos em formato digital. A exigência consta no Protocolo ICMS 10/07, alterado pelo Protocolo nº68/08, que foi firmado por todas as 27 Secretárias de Fazenda…

ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). Art. 155: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II operações relativas à circulação de mercadorias e sobre…

elevado status econômico-social. Já o cigarro surgiu em meados do século XIX. A produção de cigarros se industrializou e fábricas apareceram na Inglaterra e França. Entre 1840 e 1860, a produção atingiu larga escala e barateou o produto já que novos aparatos popularizaram e atribuíram conveniência ao consumo. Nos Estados Unidos, na década de 1880, houve verdadeira explosão do cigarro quando James Bonsack inventou uma máquina capaz de produzir cerca de 12.000 cigarros por hora, quando um…

• ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2008 • Publicado no DOU de 23.04.08. • Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/08, 30/08, 45/08, 15/09 (não sistematizados). Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão…

Jaqueline Jasminy Mylena Thalita Richard Governador Valadares 2014 SUMÁRIO 1. TRIBUTOS ........................................................................ 4 2. NOTA FISCAL .................................................................... 4 3. ICMS ................................................................................ 5 3.1. CONTRIBUINTE .......................................................... 5 3.2. CONSUMIDOR FINAL.................................................…

Conceição Data: 13/11/2013 Campos a serem preenchidos Planilha Estimativa de Custos na Importação - F.M.C Company Ltda. MOEDAS UTILIZADAS MERCADORIA Nome Taxa Resumo da Mercadoria Real Cigarros Dólar Americano 2,3300 Euro 3,1200 Quantidade Unid. Medida Estat. Peso em Kg 48 10.000,00 4.800,000 Cotação do Dia 12/11/2013 VALORES ESTIMADOS VALOR NA MOEDA MOEDA…

principais diferenças entre a elisão e a evasão fiscal? 4) O que é imposto proporcional? 5) O que é imposto progressivo? 6) O que são impostos indiretos? Comente também o conceito de seletividade. 7) Proporcionalmente há mais impostos no preço do cigarro e de perfumes, por exemplo, do que no arroz e feijão? Por que? 8) Quais os principais tributos compensáveis incidentes sobre compras e vendas? 9) Cite e comente quais as diferenças relativas à recuperabilidade dos impostos no…

regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Existem duas modalidades de contribuintes: O contribuinte substituto que é aquele eleito para efetuar a retenção ou recolhimento do ICMS e o contribuinte…

industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária. Competência: União, funções Extrafiscais: reguladora como por exemplo carros populares e cigarros e função protecionista a fim de estimular produção. A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros). O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: com o desembaraço aduaneiro do produto importado;com a saída do…

inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial. Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e…