Icm Cigarro

SUMÁRIO 1. Introdução 2. ICMS e IPI 2.1. Aspectos Gerais 2.2. Incidência 2.3. Fato Gerador 2.4. Isenção 2.5. Contribuinte 2.6. Base de Cálculo 2.7. Alíquotas 2.8. Sistemática de Apuração 2.9. Operações em Consignação mercantil 2.10. Importação 2.11. Zona Franca de Manaus 2.12. ICMS Substituição Tributária 2.13. ICMS Antecipado 2.14. ICMS Diferencial de alíquotas 2.15. Obrigações acessórias 2.16. Recolhimento 2.17. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso …

operação que lhe tenha modificado sua natureza ou finalidade, assim sendo, incidindo tal imposto. 1.3 ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) ICMS é um imposto estadual, sucessor do antigo Imposto de Vendas e Consignações (IVC), foi instituído pela reforma tributária da EC n° 18/65 e representa cerca de 80% da arrecadação dos Estados. O sujeito passivo do ICMS poderá ser pessoas que pratiquem operações relativas à circulação de mercadorias, importadores…

aposentadoria/pensão; 3. a incidência de ICMS nas operações virtuais de e-commerce (Protocolo n. 21/2011 do CONFAZ); 4. a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS; 5. a isenção de IPI na aquisição de automóveis por portadores de deficiência (interpretação literal, art. 111, I e II, CTN); 6. a isenção de ICMS e a presença de convênios (aquisição de automóveis por oficiais de justiça estaduais); 7. a redução de benefício fiscal (a diminuição de base de cálculo do ICMS) e o “aumento de…

ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de…

ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) O ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. Cada Estado possui autonomia para estabelecer

681/2003 Prazo indeterminado Café torrado ou moído Redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária efetiva corresponda a 7%, nas saídas internas de café torrado ou moído produzido em estabelecimento industrial localizado neste Estado. Decreto nº 35.528/2004 Prazo indeterminado Carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos Redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7% do valor…

essencialidade das mercadorias e dos serviços, que são características básicas do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Dê exemplos, de como se contabiliza a não cumulatividade nas compras e vendas de mercadorias. Resposta: O principio da não – cumulatividade esta relacionada como a sistemática apuração de imposto. E através deste principio, que o ICMS deve ser apurado e compensando o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou…

Tributação das empresas: curso de especialização. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2006, p. 194. No mesmo sentido, vide JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO ICMS: teoria e pratica. 2.ed.rev.e atual. São Paulo: Dialética, 1996, p. 279. Para ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA este não é o único modo, mas é o que permite mais facilmente alcançar a seletividade. ICMS. 10.ed. rev e ampl. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 362-363; No mesmo sentido PAULO DE BARROS CARVALHO, Imposto sobre Produtos Industrializados.…

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ICMS - ESTADO DE SÃO PAULO UNIESP SÃO PAULO 2013 UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ICMS – NO ESTADO DE SÃO PAULO Leandro Gonçalves Silva RA 0109203279 Guilherme Nascimento dos Anjos RA 0109203350 Dirceu Tieri RA 0109203420 Jofre Pereira da Costa RA 0109203642 Neusa

ICMS ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS