Icm Cigarro

isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros). As alíquotas estão dispostas na TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço - ICMS É um imposto estadual , O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criação de lei geral sobre o ICMS, ao qual se concretizou por meio da Lei…

CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operação Interestadual A partir de 01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS. Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a CNAE em que estiver…

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%.…

postila ContáBil Escrita Fiscal Idepac - Presentation Transcript 1. Julho/ 2007 2. ÍNDICE Capítulo página 1-) Noções de Direito Tributário 004 2-) Aspectos Básicos ICMS / IPI / ISS 006 3-) Enquadramento dos Contribuintes 008 3.1-) Federal 008 3.1.1-) Super Simples 008 3.1.1.1-) Aspectos legais 008 3.1.1.2-) Limites 008 3.1.2-) Lucro Presumido 008 3.1.3-) Lucro Real 009 3.1.4-) Lucro Arbitrado 009 3.1.5-) Indústria ou Equiparada a Indústria 010 3.2-) Estadual 012 3.2.1-) Objetivo da LC…

as vendas ele atribui uma taxa maior no imposto. O Imposto sobre produtos industrializados age como um tributo de função extrafiscal proibitiva, onde o legislador aplica uma taxa maior sobre produtos não tão necessários para a vida humana, como cigarros, bebida ou perfumes e isso fará com que as pessoas consomem menos ou deixem de consumir, e para os produtos essenciais têm uma tributação mais baixa. Essa predominância de atribuir seletivamente as alíquotas aos produtos não parece muito eficaz

do lucro, proporciona vantagens em relação às obrigações assessoriais, sendo dispensadas as empresas enquadradas neste regime da escrituração contábil pelo fisco federal, desde que seja mantido o livre caixa. A empresa ainda deve pagar PIS, COFINS e ICMS e impostos municipais. Com atuação na área contábil, com escriturações fiscais, movimentações contábeis, abertura e fechamento de empresas, a Rocco e Stil Consultoria em Negócios Ltda, em sua maioria, assessora empresas em seus…

ROTEIRO    INTRODUÇÃO LUCRO REAL    LUCRO PRESUMIDO    CARACTERÍSTICAS PERFIL DAS EMPRESAS CARACTERÍSTICAS PERFIL DAS EMPRESAS SIMPLES NACIONAL         IRPJ IPI CSLL COFINS PIS INSS ICMS ISS REGIMES TRIBUTÁRIOS 2 INTRODUÇÃO   Tributação é um tema que costuma deixar os administradores confusos;  Grande parte dos empresários tem dificuldade para decidir o enquadramento fiscal de suas empresas; 

comercializadora de energia elétrica; Que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas; Que exerça atividade de importação de combustíveis; Que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: Cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; Bebidas a seguir descritas: Alcoólicas; Refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas; Preparações compostas, não alcoólicas…

disponibilizar o download ou encaminhar arquivo eletrônico com o protocolo pra o destinatário. Quanto a apresentação ao fisco o emitente e o destinatário devem sempre conservar a NF-e em arquivo digital pelo prazo previsto no artigo 202 do regulamento do ICMS. Caso o cliente não seja credenciado para emitir a NF-e poderá utilizar o DANFE para conservar o arquivo digital e efetuar a escrituração da NF-e com base nas informações contidas no DANFE, desse que feitas as verificações citadas…

CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operação Interestadual A partir de 01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS. Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado o…