calculo de tributação

CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Operação Interestadual
A partir de 01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa
Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS.
Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a
CNAE em que estiver enquadrado o destinatário mato-grossense, e corresponderá ao valor que resultar da aplicação sobre o valor total das operações das Notas Fiscais de percentual fixado para a CNAE em que estiver enquadrado o destinatário, nos termos do Anexo XVI do RICMS.
A aplicação da carga tributária média implica a substituição da sistemática de deduções, manutenção, estornos ou glosa de créditos por um modelo simplificado de apuração, sendo que o recolhimento do imposto apurado por esse regime encerra a cadeia tributária, nos termos do regulamento do ICMS do Mato Grosso.
Cabe ressaltar que ficam excluídos do regime de estimativa simplificado as operações com veículos automotivos novos, com bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope, com cigarros, fumo e seus derivados, com combustíveis, com biodiesel e com energia elétrica. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM DESTINO A MATO GROSSO
EXEMPLO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL

GERAL MÓVEIS LTDA

Nota Fiscal N.º xxxxxxx

_SÃO PAULO - SP

1ª VIA – CLIENTE

CNPJ..: xxx

NAT. DA OPERAÇÃO: VENDA 6401

I.E.: xxx

IE – ST – MT xxx

DATA DE EMISSÃO: xx.xx.xx

DESTINATÁRIO DAS MERCADORIAS
Nome da Firma: VAREJÃO DOS MÓVEIS LTDA
CNPJ: xxx

Inscrição Estadual: xxx

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

UNID
ADE

QUANTIDA
DE

Município: Cuiabá
VALOR
UNITÁRIO

Estado: MT

VALOR TOTAL

ALÍQUOTA
ICMS

Mesa

PC

CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CALCULO
VALOR DO
ICMS
ICMS

952,38

VALOR DO
SEGURO
-

-

952,38

Transportes Bom Ltda