Plt 202

CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operação Interestadual
A partir de 01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS. Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado o destinatário mato-grossense, e corresponderá ao valor que resultar da aplicação sobre o valor total das operações das Notas Fiscais de percentual fixado para a CNAE em que estiver enquadrado o destinatário, nos termos do Anexo XVI do RICMS. A aplicação da carga tributária média implica a substituição da sistemática de deduções, manutenção, estornos ou glosa de créditos por um modelo simplificado de apuração, sendo que o recolhimento do imposto apurado por esse regime encerra a cadeia tributária, nos termos do regulamento do ICMS do Mato Grosso. Cabe ressaltar que ficam excluídos do regime de estimativa simplificado as operações com veículos automotivos novos, com bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope, com cigarros, fumo e seus derivados, com combustíveis, com biodiesel e com energia elétrica. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM DESTINO A MATO GROSSO
EXEMPLO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL

GERAL MÓVEIS LTDA _SÃO PAULO - SP CNPJ..: xxx I.E.: xxx

Nota Fiscal N.º xxxxxxx 1ª VIA – CLIENTE NAT. DA OPERAÇÃO: VENDA 6401 DATA DE EMISSÃO: xx.xx.xx

IE – ST – MT xxx DESTINATÁRIO DAS MERCADORIAS Nome da Firma: VAREJÃO DOS MÓVEIS LTDA CNPJ: xxx Inscrição Estadual: xxx
UNID ADE QUANTIDA DE

Município: Cuiabá
VALOR UNITÁRIO

Estado: MT
ALÍQUOTA ICMS IPI VALOR DO IPI

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

VALOR TOTAL

Mesa

PC

1

952,38

952,38

7

5

47,62
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS

CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CALCULO VALOR DO ICMS ICMS

BASE DE CALCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO