Icm Cigarro

O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Apurado a cada dez dias, é recolhido até o 3º dia útil do decêndio subsequente – no caso de cigarros e bebidas – ou até o último dia útil do decêndio seguinte – para os demais produtos. Tributos estaduais: ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações Imposto estadual que incide sobre operações relativas

exemplos:(IRPF;IRPJ;IPTU;ITR;IPVA),os tributos indiretos que incidem sobre a produção e circulação de bens ou serviços,os produtores e vendedores de bens e serviços passa tais tributos aos preços,acaba atingindo indiretamente o consumidor final os exemplos;(ICMS;IPI;COFINS). *Como Nasce a Obrigação Tributária trata do conceito de tributo,a obrigação de pagar tributos não depende da vontade do contribuinte,e compulsoriamente atribuída por força de lei aqueles que se enquadrarem em uma…

o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso. A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros). As alíquotas estão dispostas na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). A base de cálculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de…

Rondônia o ICMS Ecológico foi instituído em 1996 e regulamentado em 2001. Decorridos quatro anos da regulamentação, em 2005, um novo decreto revogou a regulamentação anterior para fazer valer o percentual de 5% destinado às Unidades de Conservação, com base em aspectos quantitativos. A perspectiva é que o estado retome as discussões sobre o tema para ocupar o espaço que o mecanismo do ICMS Ecológico oferece para o fomento de políticas públicas municipais na área ambiental.…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - ÊNFASE À LEGISLAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL FABIANA DE ABREU ESPICH[1] RESUMO A substituição tributária de impostos tem sua origem em tempos antigos. No Brasil, foi instituída ao longo dos tempos através de previsão legal, por meio de Lei Complementar, Protocolos celebrados entre unidades da Federação, Leis ordinárias estaduais, Decretos, Emenda Constitucional (nº 3 de 1993), e por fim, através da Constituição Federal de 1988.O presente estudo tem como…

número de parcelas. • Caso 3. Dados de entrada: valor presente, a taxa e o número de parcelas. • Caso 4. Dados de entrada: valor da taxa, o pmt e o valor presente. • Caso 5. Dados de entrada: número de parcelas, o pmt e o valor presente. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda…

única limitação imposta no dispositivo constitucional é permitir à legislação infraconstitucional definir os setores da atividade econômica em relação aos quais haverá cobrança não-cumulativa, apenas isso. Destarte, diferentemente do que ocorre com o ICMS e IPI, para os quais a Constituição Federal prevê a obrigatoriedade do regime não-cumulatrivo, o mesmo não ocorre com a COFINS e PIS, de modo que o regime de incidência cumulativa e não-cumulativa coexistem na esfera das contribuições.…

passaram a enviar seus livros fiscais para o fisco por meio digital. Em junho do ano que vem, será a vez dos livros contábeis. Quanto à Nota Fiscal Eletrônica, a nova versão digital do documento fiscal já foi incorporada por alguns segmentos, como cigarros e combustíveis líquidos, e a partir de setembro próximo, também passará a valer para um número expressivo de setores da indústria nacional. Esperamos que, tais mudanças, sejam benéficas a todos. PAULO SKAF Presidente da…

passaram a enviar seus livros fiscais para o fisco por meio digital. Em junho do ano que vem, será a vez dos livros contábeis. Quanto à Nota Fiscal Eletrônica, a nova versão digital do documento fiscal já foi incorporada por alguns segmentos, como cigarros e combustíveis líquidos, e a partir de setembro próximo, também passará a valer para um número expressivo de setores da indústria nacional. Esperamos que, tais mudanças, sejam benéficas a todos. PAULO SKAF Presidente da…

pedido pode ser feito pela internet. Atualmente muitos estados possuem convenio com a receita federal, fazendo com que seja possível obter a inscrição estadual e CNPJ com um único cadastro. A inscrição estadual é necessária para obter a inscrição no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em geral a documentação pedida para o cadastro é: ● DUC (Documento único de Cadastro em três vias); ● DCC (documento complementar de cadastro em 1 via); ● Comprovante de…