Como registrar uma empresa:

COMO REGISTRAR UMA EMPRESA:

Registro de Sociedade Simples

As Sociedades Simples deverão se registrar no Cartório de Registro Civil de Pessoas

Jurídicas - RCPJ.

Busca do nome da empresa

A busca do nome deve ser realizada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou àquele que tiver essa atribuição no município. Para se fazer a consulta no município do Rio de Janeiro, deve-se utilizar o “Requerimento de busca de nome” disponível site do RCPJ-RJ, preenchê-lo e entregá-lo no cartório, com o pagamento do valor cobrado para a emissão da certidão. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. Após preparar o contrato social, porém, antes do registro, já deverá ser solicitada a inscrição no CNPJ.

Para solicitar a inscrição no CNPJ, deve-se preencher um Documento Básico de Entrada – DBE no site da Receita Federal. A lista de documentos que devem ser preenchidos e apresentados na unidade cadastradora está disponível no site da Receita Federal. No caso de utilização do convênio, não será necessário o encaminhamento dos documentos diretamente à Receita Federal.

PARA REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL

● Contrato Social em duas (2) vias, com firma reconhecida de todos os sócios.

● Requerimento, com firma reconhecida por um dos sócios, ou procurador (modelo no cartório).

● Visto dos sócios em todas as folhas e assinatura de duas testemunhas (última folha).

● Declaração de desimpedimento dos sócios, onde eles afirmam, sob as penas da lei, não possuírem nenhum impedimento para o exercício de empresa, nos termos do art. 1001, § 1º, do Código Civil. Tal declaração será feita na forma de cláusula do contrato social.

● Visto do advogado, com o número da OAB (na última folha) - as Microempresas ou as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas deste procedimento.

Atenção:

Caso a sociedade se enquadre como Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar a sigla ME ou EPP depois do nome e declarar no preâmbulo ou