Exoneração do ICMS

............................................ 9 3.1 Diferimento do ICMS na importação ................................................................................... 9 3.2 Como é concedido o regime especial. ................................................................................ 10 3.3 Diferimento aplicado à importação de insumos, produtos intermediários e material de embalagem ................................................................................................................................ 11 3.4 Diferimento aplicado a importação de mercadoria destinada ao ativo permanente ........... 12 3.5 Aplicação prática do diferimento do ICMS ........................................................................ 12 3.5.1 Importação de insumo ..................................................................................................... 13 3.5.2 Importação de ativo fixo .................................................................................................. 15 3.6 O diferimento do ICMS e a Inter Aduaneira ...................................................................... 15 4 CONLUSÃO ......................................................................................................................... 16 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 17 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Importação de barras de níquel ...............................................

ALÍQUOTA DE 4% 1 Em que casos deverá ser utilizada a alíquota de 4%? 2 Deve ser utilizada a alíquota de 4% nas importações cujo desembaraço ocorra no Estado onde o importador está estabelecido, ou somente quando o desembaraço ocorrer em outro Estado (operação interestadual)? 3 Somente o importador da mercadoria deverá utilizar a alíquota de 4% nas operações interestaduais? 4 Se determinada mercadoria foi importada em 2012 - antes, portanto, da vigência da Resolução do Senado Federal nº…

OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE PRODUTOS IMPORTADOS (ICMS 4%) JOINVILLE 2014/2 1. INTRODUÇÃO Com a intenção de reduzir a guerra fiscal entre os Estados, a alíquota de ICMS utilizada nas operações interestaduais com produtos importados foi unificada. Essa alteração foi inserida pela Resolução do Senado Federal n° 13/2012, cujos procedimentos, trazidos pelos Ajustes SINIEF n° 19 e 20/2012, bem como pelo Convênio ICMS n° 123/2012. Com isso o Estado de São Paulo publicou…

será utilizada a alíquota de 4% ? A alíquota de 4%, conforme definida pela Resolução do Senado Federal n.º 13/2012, será aplicada apenas para as operações INTERESTADUAIS. Será aplicada para bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro: I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização; II - ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem…

CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUERRA FISCAL DOS PORTOS: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA PRODUTOS IMPORTADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO AMSTERDAN MELO IGARASSU 2013 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU - FACIG CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUERRA FISCAL DOS PORTOS: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA…

Carlos Eduardo Garcia Ashikaga Advogado e Consultor Tributário Especialista em Comércio Exterior na Importação e na Exportação 6ª Edição São Paulo 2011 Copyright © 2011 Editora: Yone Silva Pontes Assistente editorial: Ana Lúcia Grillo Diagramação: Flavia A. Vanderlei, Nilza Ohe e Paulino dos Santos Ilustração de capa: Fernanda Napolitano Revisão: Alessandra Alves Denani Impressão e acabamento: Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação …

Fazenda DRT/05 - Campinas GUERRA FISCAL – IMPORTAÇÃO CIESP Outubro/2012 Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO ICMS • Base de tributação – operações relativas à circulação de mercadorias. – prestações de serviços de comunicação. – prestações de serviço de transporte intermunicipal e interestadual. • Competência dos Estados e do Distrito Federal • Além das operações internas, incide também nas operações interestaduais Secretaria da…

Aula 4 – ICMS – Importação 1. Regra Matriz de Incidência de Crédito: Antecedente: Aspecto Material: importar bens e mercadorias Aspecto Temporal: entrada de mercadorias e bens no Brasil Aspecto Espacial: Estado onde estiver localizado o importador, vale dizer, a empresa destinatária do bem importado. Conseqüente: Aspecto Pessoal: Sujeito Ativo: Estados e Distrito Federal Sujeito Passivo: Industriais, comerciantes, produtores e prestadores de serviços de comunicação e de…

TRIBUTOS NO COMÉRCIO EXTERIOR SUMÁRIO 1. Introdução 1.1 Conceito de tributos 3 1.2 Classificação 3 1.3 Objetivos 3 2. Exportação e Importação 2.1 Exportação 4 2.2 Importação 4 3. Aduana 3.1 Valor aduaneiro 5 3.2 Cálculo 5 3.3 Despesas 5 4. Fato gerador e como calcular 4.1 Impostos de Importação 6 Conclusão 1. Introdução Abordamos…

ALÍQUOTAS DE 4% ICMS PARA MERCADORIAS IMPORTADAS INSTRUTORA VALÉRIA RITT 1.REGRAS GERAIS A Resolução do Senado Federal nº 13/2012, estabeleceu que, a partir de 1º.01.2013, a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4% (quatro por cento). De acordo com o Decreto n. 49.982/12, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de 27 de dezembro de 2012, a partir de 1º de janeiro de 2013,…