tributos

TRIBUTOS NO COMÉRCIO EXTERIOR

SUMÁRIO

1. Introdução 1.1 Conceito de tributos 3 1.2 Classificação 3 1.3 Objetivos 3 2. Exportação e Importação 2.1 Exportação 4 2.2 Importação 4 3. Aduana 3.1 Valor aduaneiro 5 3.2 Cálculo 5 3.3 Despesas 5

4. Fato gerador e como calcular 4.1 Impostos de Importação 6 Conclusão

1. Introdução
Abordamos as diferenças entre impostos de importação e exportação onde o imposto incide onde não incide despesas aduaneiras classificação de tributos, sistemas tributário modernos, Fato gerador e calculo dos impostos.

1.1 Conceito de tributos
De acordo com o Código Tributário Nacional (CNT) art. 3º Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória em moeda cujo o valor não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

1.2 Classificação
Imposto - é tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, significa que o contribuinte deve pagá-lo, mas não deve esperar nada em troca ao não ser a utilização criteriosa dos recursos arrecadados nas atividades governamentais em geral.
Taxa - o fato gerador deve se o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva potencial, de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
*Fato Gerador: é uma expressão que representa um fato ou um conjunto de fatos; Hipótese legal.

1.3 Objetivos
Os sistemas tributários modernos costumam estruturar-se com três objetivos:
O objetivo meramente fiscal de arrecadar recursos para cobrir as despesas públicas.
O Objetivo social de melhorar a distribuição de renda e de riqueza.
O objetivo funcional de orientar poupança a produção e os investimentos procurando corrigir as imperfeições do mercado.

2. Exportação e Importação