tributos

Contabilidade Tributária - Sérgio Almir Wachter - UNIGRAN

TRIBUTOS

Aula
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Prezados(as) acadêmicos(as),
Dando continuidade aos estudos do nosso curso, iremos na disciplina de Contabilidade Tributária estudar o sistema tributário brasileiro, especialmente no que tange aos tributos que incidem sobre as empresas.
Neste sentido, temos opções tributárias diversas, como Lucro Real, Lucro
Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional.
Estes tipos tributários fornecem às empresas possibilidades de opções para, quando possível, fazer um planejamento tributário propiciando às mesmas uma economia tributária. Assim, antes de iniciar a parte prática, iremos discorrer sobre alguns aspectos constitucionais e legais.
Vamos, primeiramente, ver quais são os objetivos e as seções de estudo que serão desenvolvidas nesta aula.

Objetivos de aprendizagem
Ao término desta aula, vocês serão capazes de:
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Compreender os aspectos constitucionais e legais dos tributos com relação à sua instituição e administração pela União, Estado e Município;
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Identificar os diferentes tipos de tributos, impostos, taxas e contribuições; 
Definir tributos, impostos, taxas e contribuições.

Seções de estudo
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Seção 1- Conceituações de Tributo;
Seção 2- Elementos Essenciais;
2.1 Fato Gerador;
2.2 Sujeito Ativo da Obrigação;
2.1.2 Sujeito Ativo da Obrigação;
2.1.2 Sujeito Passivo da Obrigação;
2.2 Espécies Tributárias;
Seção 3- Classificação dos Tributos.

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Seção 1 - Conceituações de Tributo

Fonte: Acesso em: 03 abr. 2012.

CONCEITO
Inicialmente, vamos verificar o conceito de tributo conforme estabelecido no artigo 3º, do Código Tributário Nacional (CTN):
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de alto ilícito, instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente