APLICA O DA AL QUOTA DE 4

APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4%
1
Em que casos deverá ser utilizada a alíquota de 4%?
2
Deve ser utilizada a alíquota de 4% nas importações cujo desembaraço ocorra no Estado onde o importador está estabelecido, ou somente quando o desembaraço ocorrer em outro Estado (operação interestadual)?
3
Somente o importador da mercadoria deverá utilizar a alíquota de 4% nas operações interestaduais?
4
Se determinada mercadoria foi importada em 2012 - antes, portanto, da vigência da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que criou a alíquota de 4% com efeitos a partir de 01.01.2013 - nas operações interestaduais com esta mercadoria, deve ser utilizada a alíquota interestadual convencional (7% ou 12%) ou a alíquota dos produtos importados (4%)?
5
A alíquota de 4% é cabível somente em operações de venda, ou também em outros tipos de operação, tais como remessa para armazenagem, bonificação, demonstração, consignação mercantil, etc.?
6
Nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS, deve ser utilizada a alíquota de 4% caso o produto seja importado?
7
Nas operações interestaduais destinadas a empresas de construção civil, deve ser utilizada a alíquota de 4% caso o produto seja importado?
8
A alíquota de 4% é aplicável também às prestações de serviço de transporte de mercadorias importadas?
9
No caso de devolução de uma mercadoria importada, que foi adquirida de fora do Estado ainda no ano de 2012, qual alíquota deverá ser utilizada? A mesma alíquota da operação original ou a alíquota de 4%?
10
Para as indústrias que utilizem matéria-prima importada diretamente na fabricação de seus produtos, para determinação do conteúdo de importação de seus produtos, a empresa deverá observar se os insumos importados constam da listagem de mercadorias sem similar nacional, ou se seu produto acabado consta de tal lista? Ou tal pesquisa só deve ser utilizada no caso de operações interestaduais com mercadorias importadas, não sujeitas a qualquer processo industrial?