Imposto sobre produtos industrializados - ipi

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO
2 - COMPETÊNCIA
3 - FUNÇÃO
4 - FATO GERADOR
5 - ALÍQUOTAS
6 - BASE DE CALCULO
6.1 - Base de Calculo do IPI
7 - NÃO CUMULATIVIDADE
8 - CONTRIBUINTE
9 - LANÇAMENTO
10 – CONCLUSÃO
11 – REFERÊNCIA

1 - INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando a competência que é a nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributaria, as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência e também os contribuintes e os lançamentos, que é por homologação onde o sujeito passivo presta as informações e paga.

2 – COMPETENCIA

O IPI é de competência da União Federal e esta previsto no artigo153 da CF/88, no § 1º, é destinada uma parcela do recolhimento deste tributo para os Estados, Distrito Federal e Municípios nos termos do art.159 da CF/88.E será calculado obedecendo a Tabela de incidência de imposto sobre produtos industrializados (TIPI).
Caracteriza-se como industrializado qualquer operação que modifique o produto, sua natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação, a finalidade ou o aperfeiçoamento do produto para consumo como: transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento, renovação e restauração.

3 – FUNÇÃO

A principal função do IPI é fiscal predominando de forma seletiva a cada produto. Quando o governo, por exemplo, querer estimular a venda de determinados produtos, ele pode baixar o valor desse imposto ou até isentá-lo, e também para os produtos que ele queira desestimular as vendas ele atribui uma taxa maior no imposto.
O Imposto sobre produtos industrializados age como um tributo de função extrafiscal proibitiva, onde o legislador aplica uma taxa maior sobre produtos não tão necessários para a vida humana, como cigarros, bebida ou perfumes e isso fará com que as pessoas consomem menos ou deixem de consumir,