Icm Cigarro

e em todos os Estados brasileiros. A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, gera uma preocupação hipotética quanto ao fato de as suas finalidades de uso estarem sendo atingidas? Se é favorável as entidades o desuso da Nota Fiscal Manual para o credenciamento

ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Deve ser preenchido somente pelos contribuintes que pagam o ICMS pelo regime de substituição tributária na condição de contribuintes substitutos, ou seja aqueles que a lei identifica como responsável pelo pagamento do imposto nas operações anteriores e posteriores que vierem a ser realizadas com as mercadorias ou serviços, tais como fabricantes de refrigerantes, cervejas, cigarros, cimento, fumo, pneus, tintas, veículos. - DADOS DO…

FACULDADE DO MARANHÃO CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º PERIODO - NOTURNO ELIZABETH DE MESQUITA MARTINS ICMS E IPI NAS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA São Luís 2014 1. IPI CONCEITOS NORMATIVOS O IPI é de competência da união, e Segundo o art. 226, I, do Decreto nº 7.212, RIPI/2010 (Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados), os estabelecimentos industriais poderão creditar-se do imposto relativo a matéria-prima, produto intermediário e material de…

Conceito de ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Sujeito Passivo Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do…

SUMÁRIO 1. RESUMO.................................................................................................................................. 3 2. ICMS..........................................................................................................................................4 3. IPI..............................................................................................................................................6 4. ITBI..........................................

RA 1096408 ICMS - competência para instituir, os princípios, o fato gerador e a base de calculo O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação que também incide sobre as importações, mas não sobre as exportações, nasceu em nosso ordenamento jurídico, com a Carta magna de 1988, estando consagrado no art. 155, II[1], substituiu o ICM e o IVC (anterior ao ICM), a…

escrituração fiscal registra todas as notas fiscais de entradas e saídas, calcula os impostos, emite as guias de recolhimento, e em muitos casos já com código de barra para efetuar o pagamento, emite os livros fiscais de entrada, saída, apuração de ICMS, apuração de IPI, apuração de ISS, registro de inventários e duplicatas a receber e a pagar com seus respectivos termos de abertura e encerramento, controla as retenções na fonte de ISS, INSS, PIS, COFINS e CSLL e faz a geração e…

seja geradora, transmissora distribuidora ou comercializadora de energia elétrica; - que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas; que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarro, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; bebidas, sendo alcoólicas, refrigerante, agua saborizada gaseificadas; preparações compostas para elaboração de bebida refrigerantes; cerveja sem…

ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). *Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. * É de competência dos Estados e do Governo Federal. * Sua incidência se da: operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de…

em sala de aula. ICMS – IPI– ISS – IOF – PIS – COFINS 3 – As Taxas são consideradas Tributos As taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte, que pode consistir: no exercício regular do poder de polícia; ou na prestação ao contribuinte, ou colocação à disposição deste, de serviço público específico e divisível (art. 145, II, da CF e art. 77, do CTN). 4 – O que quer dizer a sigla ICMS e que utiliza? ICMS é a…