Icm Cigarro

expressa para a seletividade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), respectivamente nos artigos 153, § 3º, I, e 155, § 2º, III, da C.F. Para ambos os impostos, o critério de seletividade é a essencialidade, dos produtos industrializados, para o IPI, das mercadorias e serviços, para o ICMS. A essencialidade, como ensina Aliomar Baleeiro6: "refere-se à adequação do produto à vida do maior número dos habitantes do…

Universidade Estácio de Sá- Campus xxxxxxx Trabalho de Contabilidade Comercial e Financeira 2º período de Contábeis Prof. xxxxx Aluna: xxxxxxxxx Matricula: xxxxxxx ICMS Princípios e características: O ICMS é um imposto incidente sobre a comercialização de produtos em geral, assim como de determinados serviços (fretes, energia elétrica, telecomunicações), em âmbito do consumidor ou entre empresas, estadual ou interestadual, variando em…

Introdução O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de…

Logística baseadas no Regime Especial do ICMS. Pode ser, que determinada situação empresarial, não está devidamente descrita na legislação o que pode gerar dúvidas. O que o Empresário deve ter em mente, é que a realidade empresarial muitas das vezes, antecipa a realidade do mundo do direito. Dessa forma, espécies de serviços logísticos tais como: Just in time, transit point, cross docking entre outros, não estão previstos especificamente na legislação do ICMS. Assim, estas modalidades…

CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operação Interestadual A partir de 01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS. Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado…

Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988) O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar (Lei Complementar…

Afonso Maria Jordá ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) Aimorés, MG – 2014 Introdução O seguinte trabalho fala a respeito do ICMS, que é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O ICMS é um imposto brasileiro…

25%, para uma conta de valor total de R $ 100, tem-se R $ 25 de ICMS. Portanto, o valor líquido do serviço é de R $ 75. Ou seja, tem-se R $ 25,00 de imposto sobre um serviço de R $ 75 - isto é, é uma alíquota real de 33,33%. No caso da alíquota de 35%, a mesma conta leva a que seja uma alíquota real de 53,84%. A carga é maior ainda, pois o PIS ea Cofins Integram também a própria sua base de cálculo, ou seja e incidem sobre o ICMS, e vice-versa. Dessa maneira, quando COMBINAM se como…

do imposto para o exercício seguinte. Veículos com ano de fabricação superior a 20 anos estão isentos ao pagamento deste imposto. ICMS Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes interestadual e intermunicipal. A pessoa física ou jurídica deverá se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS para atuar em um ramo de atividade. É um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Trata-se de um imposto não…

comuns: ICMS e IPI. 3.1 ICMS ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, cada estado brasileiro possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no…