Icm Cigarro

seletividade tributária praticamente tornou-se uma regra, ao invés de exceção. 07 ) Proporcionalmente há mais impostos no preço do cigarro e de perfumes, por exemplo, do que no arroz e feijão? Por quê? Porque os Produtos e serviços de primeira necessidade são isentos ou têm uma alíquota muito mais baixa que produtos supérfluos como o Cigarro e o Perfume. Enquanto o ICMS no arroz gira em torno de 7%, em um perfume ele gira em torno de 25%. Ou seja, o rico – que é quem consome…

chamado apenas de ICMS, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias importadas e aqueles serviços prestados no exterior. O…

na transformação em lei, deve ser observada a data da publicação da lei. Relembrando Exceções à legalidade estrita. II, IE, IPI, IOF e CIDE MONO COMB e ICMS COMB. Exceções à anterioridade geral. II, IE, IPI, IOF, IEG, Emprestimo compulsorio de calamidade e guerra, e Contribuições da SS, restabelecimento da CIDE COMBUSTIVEL MONO , E ICMS COMBUSTIVEL. Exceções à anterioridade nonagesimal. II, IE, IR, IOF, IEG, Emprestimo de calamidade e guerra, Base de cálculo do IPTU e do…

governantes e das grandes empresas do setor privado. Parece ser inevitável esta modalidade de recolhimento , atingindo os ramos de atividade da fabricação de cigarros, sorvetes, pneus, distribuidoras de gasolinas e seus derivados e a autopeças automotivas. Diversos mecanismos de simplificação já foram tentados, tais como a suspensão e o diferimento de ICMS, mas nem todos alcançaram os objetivos pretendidos pela Administração Tributária ao instituí-los: simplificação e maior…

Consumo de cigarros cairá, diz especialista Publicidade FÁTIMA FERNANDES da Folha de S.Paulo O aumento de 20% a 25% nos preços de cigarros devido ao aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deve reduzir o consumo do produto no Brasil num período de três a seis meses, na avaliação de médicos especializados em tratamento de tabagismo. Drauzio Varella, médico cancerologista, diz que está comprovado pela Organização Mundial da Saúde que, toda vez que sobem os impostos…

ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir". A

IV e V); d) imposto de importação com alíquota de 150%; e) lei municipal ou distrital que institui responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa; f) elaboração pelo CONFAZ de lista de produtos semielaborados sujeitos à incidência do ICMS (vide anexo VI). 5. Que é competência tributária? Quais as características da competência tributária? Analisar a facultatividade do seu exercício relativamente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000), que veda a transferência…

subseqüentes temos a retenção feita direto na fonte. É faculdade do Estado atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do imposto referente as operações subseqüentes, a determinada categoria de contribuintes. Nesse caso, trata-se da retenção de ICMS na fonte , em que há cobrança do imposto antes do fato gerador. Neste caso, a industria efetua o recolhimento como substituta tributária, ou seja a legislação o obriga a responder antecipadamente pelo recolhimento do imposto devido pelo…

ICMS CAMPINAS 2015 14 15 Gabriela Ferreira Sales Mayara Azarias ICMS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel. Orientador(a): Profº Ms. José Vieira de Carvalho 16 CAMPINAS 2015 17 Gabriela Ferreira Sales Mayara Azarias ICMS Trabalho

ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (SISTEMA DÉBITO E CRÉDITO) ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. O ICMS é um imposto predominantemente fiscal. É fonte de receita de maior amplitude para os Estados