ICMS e IPI

SUMÁRIO

1. Introdução

2. ICMS e IPI

2.1. Aspectos Gerais
2.2. Incidência
2.3. Fato Gerador
2.4. Isenção
2.5. Contribuinte
2.6. Base de Cálculo
2.7. Alíquotas
2.8. Sistemática de Apuração
2.9. Operações em Consignação mercantil
2.10. Importação
2.11. Zona Franca de Manaus
2.12. ICMS Substituição Tributária
2.13. ICMS Antecipado
2.14. ICMS Diferencial de alíquotas
2.15. Obrigações acessórias
2.16. Recolhimento
2.17. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso
2.18. Penalidades decorrentes da omissão da receita e outras irregularidades

3. ISS

3.1. Considerações gerais
3.2. Incidência
3.3. Fato Gerador
3.4. Isenção
3.5. Contribuinte
3.6. Local de incidência do ISS
3.7. Base de Cálculo
3.8. Alíquotas
3.9. Substituição tributária do ISS
3.10. Obrigações acessórias
3.11. Recolhimento
3.12. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso
3.13. Penalidades decorrentes da omissão da receita e outras irregularidades

4. Conclusão

Bibliografia

1. Introdução

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação (ICMS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988.
É um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e, portanto, cada um destes entes possui sua legislação própria, que deve sempre observar as diretrizes da lei complementar acima referida. Em se tratando de circulação de mercadorias, o fato gerador mais comum é, sem dúvida, a saída da mesma do estabelecimento do contribuinte, saída esta que não precisa se dar necessariamente pela venda; doação, troca, consignação, bonificação, brinde, entre outros, também são considerados.
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota,