Hipossuficiencia Trabalhista

características próprias dos conflitos coletivos e dos conflitos individuais. Em se tratando de conflitos coletivos, existe entendimento predominante de ser possível à utilização da via arbitral como meio alternado de solução dos litígios da esfera trabalhista, assim a polêmica maior da doutrina e da jurisprudência se faz na utilização deste instituto para os conflitos individuais. Através dos próprios dispositivos trazidos pela nova lei de Arbitragem nos parece nítido ser possível à…

corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes. d) O conceito de serviço engloba atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Resposta: Resposta: Letra D de acordo com art. art. 3º §2º do CDC ------------------------------------------------- Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim -------------------------------------------------…

......................06 1. ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO ............................................06 2. ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL .......................08 3. A ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO E AS RELAÇÕES TRABALHISTAS ............................................................................................09 4. O PAPEL DO SINDICATO .....................................................................11 5. IGUALDADE FORMAL E…

a um Tribunal de Justiça atuando como Juízes do Trabalho quando não houver Vara de Trabalho na localidade ou próximo dela. Importante!!!: O juiz estadual proferirá sentença como se fosse Juiz do Trabalho, logo o recurso cabível será o recurso trabalhista – Recurso Ordinário – que deverá ser remetido ao TRF, nunca ao TJ. DICA 5 Competência da Justiça do Trabalho Art. 114, CF/88 EC 45/04 Relação de trabalho ADI 3.395-6, STF: Retirou da competência da Justiça do Trabalho as…

direitos do consumidor, das normas ambientais, dos direitos trabalhistas, das normas tributárias, das obrigações contratuais, entre outros. 2. PROTEÇÃO AO TRABALHADOR Quis o legislador proteger, também, aqueles que trabalham na empresa assolada pela crise, como já ocorria na vigência da lei anterior. É o princípio da proteção do trabalhador, consubstanciado em vários dispositivos da LFRE, entre eles na própria classificação do crédito trabalhista no quadro dos credores concursais: em…

O estudo do ônus da prova na seara trabalhista se divide em duas teorias apresentadas pela doutrina, teoria estática e teoria dinâmica. Disserte sobre cada uma. Segundo conceitua a doutrina, o ônus da prova constitui regra processual que não atribui o dever de provar o fato, mas sim atribui o encargo a uma das partes pela falta da prova daquele fato que lhe competia. Na precisa lição do Mestre FREDIE DIDIER JR., citado por VIEIRA (2010), a "expressão ‘ônus da prova’ sintetiza o problema…

intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, com fulcro nos artigo 840 da Consolidação de Leis Trabalhistas - CLT, oferecer a seguinte RÉPLICA em face da contestação apresentada por FERNANDA DÓRIA SOARES, igualmente já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que passam a expor. 1 – DOS FATOS A reclamante ajuizou ação trabalhista, sendo admitida pela reclamada no dia 01/07/2010, na função de empregada doméstica, e demitida dia 30/03/2011.…

DISCIPLINA: DIREITO II (Trabalhista e Previdenciário) Professora: Diane Barbosa 1º Semestre/2012 Curso: Ciências Contábeis 1ª apostila Introdução ao Direito do Trabalho Com o surgimento do homem iniciou-se o trabalho humano em buscar meios de satisfazer suas necessidades tais como alimentação, vestuário, conforto. No decorrer do tempo, o trabalho tornou-se um meio de identificação social, onde o homem adquire respeito, espaço…

Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional de n° 45/2004 cuja publicação ocorreu em 31.12.2004, traz significativa mudança no panorama geral desse ramo especializado do Poder Judiciário, livrando-se em definitivo o segmento trabalhista do conceito reducionista de tutela judicial apenas da relação de emprego para abarcar, de forma genérica, todas as relações de trabalho. Não se adentrando na questão política de aumento de poder da Justiça do Trabalho, nem na…

______________, e CPF: _____________, residente e domiciliada ___________________, por intermédio do _______________________________________, com procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em desfavor da empresa ____________________________, portadora do CNPJ n°: _______________________, com endereço na _____________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA. Em…