Hipoteca Judicial

HIPOTECA JUDICIAL Segundo LAFAYETTE: “A hipoteca judiciária é propriamente criação do Direito romano. Na França ela foi pela primeira vez consagrada na Ordem de Moulin, art. 35. Entre nós tem sua fonte nas Ordenações, L. III, T. LXXXIV, parágrafo 14. A citada ordenação a concedia em caso particular”. Não está organizada de forma estruturada em nosso ordenamento jurídico, nem se encontra um histórico bem definido. Em alguns sistemas, como no direito belga, foi anulada há muito tempo, assim como também foi suprimida no anteprojeto de reforma do Código Civil, de autoria do Prof. Orlando Gomes, e no do Prof. Miguel Reale. Sua regra fundamental estava contida no art. 824: “Compete ao exeqüente o direito de prosseguir na execução da sentença contra os adquirentes dos bens do condenado; mas para ser oposto a terceiros, conforme valer, e sem importar preferência, depende de inscrição e especialização.” O art. 824 excluía o direito de preferência na hipoteca judicial, retirando-lhe, assim, sua principal vantagem. Este dispositivo, atualmente, é considerado inútil. O vigente código não se refere a esta modalidade de hipoteca. Conceito Por hipoteca judicial, entende-se aquela produzida por sentença condenatória, que condena a parte ao pagamento em dinheiro ou em coisa. Alguns doutrinadores asseguram que é uma modalidade da hipoteca legal. Sua finalidade é garantir a plena execução das decisões judiciais condenatórias. O direito a essa hipoteca surge apenas com o

DA VALIDADE DA HIPOTECA, DA PENHORA E DA BOA-FÉ DE TERCEIROS FRENTE À CONSTRIÇÃO JUDICIAL É do adágio de todos conhecidos: “QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO” Mas será que tal adágio amplamente conhecido e que revela toda a força de um dos princípios cardeais da Lei, no sentido de manter a ordem pública, hoje ainda vale ? Deve atentar-se primeiro para o direito que não pode ser postergado: o de terceiro de boa-fé, no caso o credor, que contrata com o devedor-alienante e…

2010/2011 A Hipoteca Trabalho realizado por: Unidade curricular: Direito das Obrigações Docente: Índice: …

HIPOTECA CONCEITO: É um direito real de garantia, de natureza civil, que grava coisa imóvel ou bem que a lei entende por hipotecável, pertencente a terceiro ou ao devedor sem transmissão de posse do credor, mas conferindo a este a possibilidade de promover a venda judicial do bem pagando-se, se inadimplente o devedor. CARACTERES: 1- É um direito real de garantia – Tem dois atributos: a) Privilégio- Preferência do credor hipotecário ao concorrer com outros credores. Pode vender o…

Hipoteca ®BuscaLegis.ccj.ufsc.br DA HIPOTECA (ARTS. 809 A 862) Eduardo Augusto Gonçalves Dahas Residente em Belo Horizonte, MG Acadêmico da Faculdade de Direito de Sete Lagoas, MG E-Mail: dududahas@yahoo.com.br Data da Elaboração do Texto: 18 de Novembro de 2001 1-BREVE HISTÓRICO: Palavra de origem grega, hyptheké, marco de pedra ou de madeira que o credor colocava no terreno do devedor, a fim de tornar público referido ônus. Percebe-se desta forma que…

HIPOTECA INTRODUÇÃO O Presente trabalho irá discorrer sobre a hipoteca, suas características, efeitos, validade, os sujeitos possibilitados de realiza - lá, as formas existentes, a possível pluralidade dela, sua extinção e sobre a lei de financiamento imobiliário criada para reger os créditos hipotecários e financiamentos realizados pelas instituições particulares ou não. CONCEITO A palavra hipoteca deriva do grego hypothéke onde teve inicio tal instituto jurídico, cujo…

Art. 1.474. A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. Subsistem os ônus reais constituídos e registrados, anteriormente à hipoteca, sobre o mesmo imóvel. desse preceito legal , em face do codigo civil de 1916, extraiu-se a jurisprudencia as seguintes conclusoes: a) em executivo hipotecario podem ser penhorados os alugueis do predio hipotecado, porque a hipoteca abrange os acessorios do imovel e entre eles se incluem os rendimentos; b) a penhora não…

HIPOTECA É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca, necessariamente, não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa. Ou seja, o devedor…

AULA 12: DIREITOS REAIS DE GARANTIA – HIPOTECA - Prof. Paulo Henrique de Oliveira – HIPOTECA Conceito “Consiste a hipoteca na garantia real, oponível a terceiros, pela qual um crédito se torna preferente e ambulatorial, isto é, caminha junto ao bem, que é imóvel ou a ele análogo e que permite, na hipótese de inadimplemento, a realização da garantia sobre o mesmo.” (LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO) “Hipoteca é o direito real de garantia de natureza civil que grava bem imóvel ou aquele que a…

Scalzo e Brunna Tourinho. Turma: 6 DIV 3 Data: 24/10/14 DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA Conceito: Hipoteca é direito real de garantia sobre bens imóveis ou móveis infungíveis, que dispensado a tradição condiciona o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro e não da tradição, ou seja, a entrega. O devedor continua a exercer todos os seus direitos de proprietário, retirando todas as utilidades do bem, exercendo todos os poderes da propriedade,…