Hipoteca Judicial

A HIPOTECA SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 4 A Hipoteca ................................................................................................................ 5 1. Caracterização ...................................................................................................... 5 2. Natureza e Obrigações ......................................................................

INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE COIMBRA “A hipoteca e as diversas formas ” Carina Silva, n.º 11962 Flora Cardoso, nº 11722 Sérgio Ramos, n.º 11953 Vera Lau, n.º 11970 Licenciatura em Solicitadoria e Administração ISCAC Novembro – 2012 INDICE SIGLAS E ABREVIATURAS C.C. Código Civil C.P.C. Código Processo Civil C.R.P.…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE- UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO DAS COISAS ANDREZA DA CRUZ LETÍCIA GHISLANDI MARCELO BORGES HIPOTECA CRICIÚMA, 2013 1 INTRODUÇÃO O Código Civil brasileiro, dentre outras coisas, agrega modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese (art. 1419). Com o advento do Decreto-Lei nº911 criou-se uma nova modalidade a alienação fiduciária. Quando as partes desejarem pode…

Os direitos reais sobre as coisas alheias. Hipoteca. Quirinópolis – GO Novembro / 2013 Trabalho sobre, Os direitos reais sobre as coisas alheias, abrangendo o tema: Hipoteca. Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Civil VI – Direito das Coisas, do curso de Direito. Os direitos reais sobre as coisas alheias Hipoteca Pode-se dizer que a hipoteca é o meio pelo qual se garante uma dívida, através de um bem imóvel…

Com a evolução do direito, e, na Lex Paetelia Papíria (326, a.c.), buscou-se transferir ao patrimônio do devedor a garantia do cumprimento da obrigação. Posteriormente, as garantias fidejussórias e reais. Direitos de Garantia atuais: Penhor, Hipoteca, Anticrese e Alienação Fiduciária. Conceito: é o direito que vincula ao credor determinado bem do devedor ou de terceiro por ele, em garantia da dívida.  REQUISITOS:  Subjetivos:   Objetivos:  …

imóvel e vai abatendo da dívida; . Não existe preferência na anticrese, apenas o direito de retenção enquanto o devedor não pagar; . Pode ter anticrese e hipoteca sobre o mesmo imóvel, pois não há conflitos de direitos, já que a anticrese o credor só tem direito aos frutos e na hipoteca o credor grava a propriedade; . Caso o credor da hipoteca for executar o bem, tem que notificar o credor da anticrese. Caso ocorra a venda o credor anticrético continua ali; . Prazo máximo de 15 anos,…

Título X – DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA (DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE) INTRODUÇÃO - O presente texto versa sobre os direitos reais de garantia, apontando suas principais características, efeitos e modos de extinção. Sem a pretensão de esgotar o tema em epígrafe, apresenta de forma resumida uma informação técnico-jurídica acerca de um tema bastante complexo, e em alguns pontos até controverso, como na questão da execução da hipoteca extrajudicial. Assim, passa-se a…

o penhor, requererá o credor, ato contínuo, a sua homologação judicial. Para se evitar arbitrariedades por parte do hoteleiro, condiciona o art. 1.472 do Código Civil, que pode o locatário impedir a constituição do penhor mediante caução idônea. Quanto ao processo de penhor legal, este é previsto e regulamentado nos art.s 874 a 876 do CPC. http://professorhoffmann.wordpress.com | 98 Direito das Coisas II 3.17 HIPOTECA 3.17.1 Caracterização Trata-se de um direito real…

GARANTIA: DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os direitos reais podem ser exercidos sobre a própria coisa ou sobre coisa alheia. Os direitos reais sobre coisa alheia podem ser direitos de fruição, que alcançam à substância do bem, ou direitos de garantia, que recaem sobre o valor do bem, ou, enfim, direitos reais à aquisição de coisas alheias (jura ad rem, como a promessa de compra e venda de imóveis). Os direitos reais de garantia são o penhor, a hipoteca…

HIPOTECA Caracterização Trata-se de um direito real de garantia, que vincula o bem gravado, acompanhando-o sempre onde quer que se encontre e com quem quer que se encontre. Vem a ser um direito acessório, não existindo isoladamente e realizando-se em favor de um credor sobre coisa de modo geral imóvel, a qual pertence ao devedor. O credor adquire o direito de sujeitar o bem, de forma coativa, ao pagamento preferencial da dívida garantida. A hipoteca depende da obrigação, a qual se liga