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HIPOTECA CRICIÚMA, 2013 1 INTRODUÇÃO O Código Civil brasileiro, dentre outras coisas, agrega modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese (art. 1419). Com o advento do Decreto-Lei nº911 criou-se uma nova modalidade a alienação fiduciária. Quando as partes desejarem pode acrescentar uma segurança especial a fim de receber a dívida, esta segurança é chamada de garantia, podendo ser ela real ou fidejussória. Os direitos reais de garantia não se confundem com os de gozo ou fruição, pois os direitos reais de garantia são somente acessórios do processo principal, já o direito de gozo é autônomo. Para alcançarmos um nível maior de entendimento iremos explanar sobre a garantia chamada hipoteca. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 DA HIPOTECA A palavra hipoteca é derivada do grego hypothéke, e significa “coisa entregue pelo devedor, por exigência do credor”. Conceito conforme Tartuce: “A hipoteca é o direito real de garantia sobre coisa imóvel com maior repercussão prática, recaindo sobre bens imóveis (em regra) e não havendo a transmissão da posse da coisa entre as partes.” (Tartuce, Flavio. p. 954). Os efeitos da hipoteca vinculam um bem imóvel ao cumprimento e à extinção de uma dívida. É uma convenção de garantia de uma dívida, que pressupõe um compromisso anterior. É considerado, portanto, um direito real, embora seja um acessório de um compromisso principal. Cumprido o compromisso, a hipoteca é extinta. Os

PROCURAÇÃO PARA HIPOTECA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Por este instrumento particular, as pessoas abaixo qualificadas estabelecem o presente instrumento de mandato conforme as condições e obrigações ora estabelecidas. Cláusula 1ª - Identificação do outorgante: a) Nome:XXX; b) CPF:XXX; c) Profissão:XXX; d) Estado civil:XXX; d) Endereço:XXX; e) Telefones:XXX; f) E-mail: XXX. 1.1) e seu cônjuge ou companheiro(a), se união estável: a) Nome: XXX; b) CPF: XXX; c)…

CONTRATO PARTICULAR DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO COM GARANTIA - HIPOTECA Pelo presente contrato particular de empréstimo de dinheiro com garantia de hipoteca, de um lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão Identidade, CIC e endereço), de ora em diante denominado simplesmente por CREDOR, e, de outro lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC e endereço), de ora em diante denominado simplesmente DEVEDOR, têm justo e contratado o seguinte: CLÁUSULA 1ª - O…

CONTRATO PARTICULAR DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO COM GARANTIA - HIPOTECA Pelo presente contrato particular de empréstimo de dinheiro com garantia de hipoteca, de um lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão Identidade, CIC e endereço), de ora em diante denominado simplesmente por CREDOR, e, de outro lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC e endereço), de ora em diante denominado simplesmente DEVEDOR, têm justo e contratado o seguinte: CLÁUSULA 1ª -…

Empréstimo de dinheiro com garantia - hipoteca Partes [Nome do Credor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado [Endereço completo], neste ato denominado CREDOR. De outro lado, [Nome do Devedor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado [Endereço completo], neste ato denominado DEVEDOR. Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO COM…

: deve ser lavrada em Cartório de Notas) Outorgantes: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], CPF [n.º], cédula de identidade [n.º], e sua mulher [nome completo], [estado civil], [profissão], portadora do CPF [n.º], cédula de identidade de [n.º], residentes e domiciliados [endereço completo]. Outorgados: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], CPF [n.º], cédula de identidade [n.º], e sua mulher [nome completo], [estado civil],…

EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO Pelo presente contrato particular de empréstimo de dinheiro com garantia de hipoteca, de um lado,_______________________, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CPF e endereço), de ora em diante denominado simplesmente por CREDOR, e, de outro lado,____________________________, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CPF e endereço), de ora em diante denominado simplesmente DEVEDOR, , contratam, entre si, o presente mútuo, mediante as…

praticamente passa a vida no exercício de uma profissão. A escolha da profissão – quase sempre determinada pelas condições sociais – é um verdadeiro nó existencial. Devido à complexidade da sociedade e à organização do trabalho, as profissões contam-se às centenas e aumentam a cada dia que passa. Profissão é o trabalho organizado por indivíduos em função da comunidade social. Uma vez que o homem vive em uma sociedade movido pelo imperativo de que nós necessitamos uns dos outros, a…

______________________, maior (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente à _____________________________________________, portador da Carteira de Identidade expedida pelo _______________________, sob o nº __________________, portador do CPF nº __________, (se for casado, o cônjuge figurará como mandante), reconhecido(s) como o(s) próprio(s) por mim Tabelião , no que dou fé perante o qual ele(s) outorgante(s) (vendedor/cedente) me disse(eram) que, por este…

Cartório como outorgante(vendedor/cedente) o Sr.(a)  , maior (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente à  , portador da Carteira de Identidade expedida pelo  , sob o nº  , portador do CPF nº  , (se for casado, o cônjuge figurará como mandante), reconhecido(s) como o(s) próprio(s) por mim Tabelião , no que dou fé perante o qual ele(s) outorgante(s) (vendedor/cedente) me disse(eram) que, por este instrumento público nomeia(m) e constitui…